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É perigoso comprar um imóvel que faz parte de herança direto com apenas um dos herdeiros sem a concordância dos outros ou sem autorização judicial?
Cuidado ao comprar imóvel de herança sem inventário! Entenda os riscos jurídicos, a anulação de contratos e veja como comprar com segurança.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Você pensa em comprar um imóvel de herança e acha que se a maioria dos herdeiros assinar o negócio está garantido? A Justiça de SC decidiu que o contrato pode ser totalmente nulo?
Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial?
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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A Justiça do Trabalho ainda pode mandar a Caixa Econômica Federal liberar o saldo do FGTS?
O TST limitou a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa sobre liberação do FGTS. Veja onde ajuizar sua ação e garanta seu direito.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Alvará judicial: como vender bens ou sacar dinheiro com segurança
Entenda quando pedir alvará judicial e como liberar valores ou vender bens com segurança e orientação especializada.
Martins, Jacob & Ponath
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