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A 5ª Turma do TRT reconheceu que a falta de adaptações e barreiras ao desenvolvimento profissional violam a dignidade da trabalhadora?
A falta de adaptações e o isolamento no trabalho violam a dignidade da trabalhadora, gerando direito à indenização por assédio moral organizacional.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O curador responde pelas obrigações trabalhistas da cuidadora de idoso assistido?
Magistrados confirmam que o idoso assistido é o beneficiário dos serviços e real empregador da cuidadora, isentando o curador de vínculo pessoal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Justiça de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento da família?
A Justiça de SP reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento familiar e o escritório Martins, Jacob & Ponath defende seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Comprar um imóvel e assinar a escritura pública garante a propriedade imediata do bem?
Descubra por que a escritura pública não garante a propriedade do imóvel e saiba como o registro cartorário evita penhoras e protege seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


A loteadora pode cobrar juros abusivos e IPTU antes da posse no contrato de lote parcelado?
Descubra se a loteadora pode cobrar juros abusivos e IPTU antes da posse e saiba como reaver 100% dos valores pagos com o CDC.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Pais podem receber pensão por morte, mas não basta o parentesco?
Saiba como os pais podem obter a pensão por morte comprovando a dependência econômica no INSS com o suporte especializado da Martins, Jacob & Ponath.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Você sabia que um imóvel comprado e não quitado pode ser adquirido por usucapião, mesmo tendo começado por um simples contrato de compra e venda?
Descubra como transformar o contrato não quitado em usucapião do seu imóvel com orientações jurídicas práticas e especializadas para garantir a sua propriedade.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você pode perder um imóvel comprado de boa-fé porque um negócio anterior foi simulado?
Quem compra imóvel de boa-fé tem proteção garantida pelo STJ e pelo Código Civil, impedindo a perda do bem por simulação de negócios anteriores.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


A 2ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) pode homologar a partilha de bens de mulher solteira e sem herdeiros para congregação religiosa?
A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você recebeu um imóvel por doação antes de casar e quer vender, mas o cartório exige a autorização do seu cônjuge?
Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Empréstimo de dinheiro sem data de devolução tem prazo limite para cobrar na Justiça?
Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


É possível aplicar a nova regra de bens a uma união estável encerrada antes da decisão do STF?
STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A reconvenção apresentada pelo empregador pode ser processada quando surgir do mesmo contrato de trabalho?
A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O cônjuge condenado por homicídio pode amplificar ou manter o direito de usufruto sobre o imóvel da vítima?
Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Apresentar atestado médico falso pode gerar demissão por justa causa e multa por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho?
Aprenda o impacto do atestado médico falso na demissão por justa causa e evite multas na Justiça do Trabalho com orientação jurídica técnica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Contrato particular de partilha de bens no divórcio transfere a propriedade de imóveis?
O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O atraso no pagamento das férias gera o pagamento em dobro automatizado para o empregado?
O atraso no pagamento das férias segundo o art. 145 da CLT não gera pagamento em dobro conforme fixado pelo STF na ADPF 501 e na nova jurisprudência.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Na fase pré-contratual de um negócio jurídico que envolve um imóvel, a parte vendedora deve informar de maneira clara e específica quais as limitações de habitação, uso e locação do bem?
A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Quem mora em imóvel com contrato cancelado pode pedir usucapião para evitar a reintegração de posse?
A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito?
Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura
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