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STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

Aprenda o impacto do atestado médico falso na demissão por justa causa e evite multas na Justiça do Trabalho com orientação jurídica técnica.

O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

O atraso no pagamento das férias segundo o art. 145 da CLT não gera pagamento em dobro conforme fixado pelo STF na ADPF 501 e na nova jurisprudência.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Descubra a diferença prática entre escritura pública e registro de imóvel. Veja os riscos da escritura sem registro e proteja seu patrimônio contra penhoras.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Saiba como a análise preventiva da documentação e certidões evitar pendências judiciais e penhoras na compra do seu imóvel com segurança.

O condomínio responde por ataques de cães de rua em áreas comuns quando demonstrada a omissão administrativa perante o risco prévio aos moradores.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Garanta uma compra segura de imóvel com a due diligence imobiliária, analisando certidões e matrículas para afastar riscos judiciais e penhoras.

Saiba como a análise jurídica de contrato imobiliário evita multas rescisórias, dívidas ocultas e garante a compra segura do seu bem.

Antes de fechar seu contrato imobiliário, verifique capacidade civil, regime de bens e procurações para evitar anulações graves na Justiça.

Saiba como funciona a venda de parte da herança e resguarde o direito de preferência dos herdeiros prevenindo a anulação no inventário.

O STJ definiu que o inquilino devedor não tem direito de reter o imóvel por benfeitorias, garantindo maior segurança aos proprietários em despejos.

Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.