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Quem mora em imóvel com contrato cancelado pode pedir usucapião para evitar a reintegração de posse?
A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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A construtora pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente se o comprador já pagou a maior parte com financiamento bancário?
A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura
É possível rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e receber a devolução de 90% dos valores pagos à incorporadora?
A Justiça de São Paulo garantiu a rescisão de contrato de imóvel com devolução de 90% dos valores pagos e taxa Selic ao comprador.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura
Construtora Responde por Vícios Construtivos Após 5 Anos? Entenda o Que Diz o STJ
A Construtora pode responder por vícios ocultos após 5 anos; entenda o que diz o STJ e como proteger seu imóvel.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Construtora atrasou a entrega do imóvel: entenda seus direitos e saiba como agir
A Construtora atrasou a entrega do imóvel? Entenda seus direitos, possibilidades de indenização e quando buscar ajuda jurídica.
Martins, Jacob & Ponath
9 min de leitura
Atraso na entrega do imóvel: seus direitos, como exigir indenização e quando cabe devolução de valores
Atraso na entrega do imóvel gera dúvidas, e por isso entender direitos, deveres e possibilidades de indenização faz toda a diferença.
Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura
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