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Férias Concedidas Fora do Prazo Dão Direito ao Pagamento em Dobro?
Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
16 min de leitura


A Empresa Não Depositou O FGTS: Posso Pedir Rescisão Indireta e Receber Todos os Direitos Trabalhistas?
A empresa não depositou FGTS? Entenda quando cabe rescisão indireta, saque, multa de 40% e demais direitos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
11 min de leitura


Plantão 12x36: Intervalo Não Respeitado Gera Direito a Horas Extras? Entenda Quando é Possível Cobrar
Trabalhou sem intervalo real no plantão 12x36? Entenda quando há direito a horas extras e reflexos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
10 min de leitura


O uso de protetores auriculares comuns afasta a obrigação de mudar a gestante exposta a ruído superior a 80 decibéis de setor na indústria?
Protetor auricular não basta para gestantes expostas a ruído acima de 80 decibéis na indústria. Entenda a decisão do TST e garanta a mudança de setor.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
10 min de leitura


A falta de advertência prévia pode anular uma justa causa aplicada pela empresa no desligamento?
Saiba como a falta de advertência prévia pode anular uma justa causa e garantir a recuperação do seu fundo de garantia e parcelas retidas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
10 min de leitura


Quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito a receber na dispensa sem justa causa e no pedido de demissão?
Entenda as diferenças de direitos trabalhistas entre a dispensa sem justa causa e o pedido de demissão com os prazos de pagamento fixados por lei.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


O que fazer quando sofri um acidente de trabalho e a empresa se recusa a emitir a CAT?
Saiba o que fazer quando a empresa esconde o seu acidente de trabalho e se nega a emitir a CAT. Proteja seus direitos e sua estabilidade no INSS.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


Fim da idade mínima para aposentadoria especial STF julga a ADI 6309 e declara inconstitucional a exigência?
O fim da idade mínima para aposentadoria especial STF julga a ADI 6309 e mantém a restrição. Saiba como planejar suas regras de transição.

Martins, Jacob & Ponath
11 min de leitura
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