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O TST limitou a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa sobre liberação do FGTS. Veja onde ajuizar sua ação e garanta seu direito.

Saiba como obter a adjudicação compulsória de terreno quitado de 1995 com cessão de direitos e recusa de loteadora no Cartório de Imóveis.

Entenda se o pai deve pagar à escola contratada sem acordo na guarda compartilhada segundo decisão do TJ-SC com análise jurídica do Dr. David Jacob.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Entenda como funciona a nova Lei do Pix Pensão sancionada para pagamento automático de alimentos e saiba como consultar um especialista.

Entenda como o encarceramento permite a redução da pensão alimentícia via liminar e previna novas prisões com a revisão de prestação de alimentos.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

O STJ definiu que o inquilino devedor não tem direito de reter o imóvel por benfeitorias, garantindo maior segurança aos proprietários em despejos.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

A pensão do passado não cobre as contas de hoje? Veja como pedir a revisão de pensão e readequar o valor na Justiça.

Limite de 250 m² na usucapião familiar abrange a área total do imóvel e impede o fracionamento; saiba mais com advogados especialistas.

Inquilino que atrasa aluguel de forma repetida pode perder o direito de purgar a mora e responder ao despejo com decisão favorável ao locador.

PIX Pensão pode automatizar alimentos, mas não muda o valor nem substitui revisão e execução judicial.

Devedor sem bens no CPF? A investigação patrimonial pode localizar empresas, cotas, lucros e dividendos para recuperar créditos.

Acidente em condomínio pode gerar indenização quando há falha de manutenção, segurança ou gestão das áreas comuns.

Acidente em imóvel alugado pode gerar indenização quando há falha de conservação ou segurança do proprietário.

Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Entenda seus direitos na negativação indevida e descubra como buscar indenização de forma rápida e segura.