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Notícias recentes


O que acontece se eu ignorar o e-mail do banco sobre o meu financiamento imobiliário?
Descubra como o STJ validou o e-mail como notificação de mora na alienação fiduciária e saiba como proteger seu imóvel financiado hoje mesmo.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


O antigo dono pode perder o lote onde construí a casa da minha família?
Saiba como anular leilão de imóvel com casa construída em lote de terceiro e garantir a propriedade pela acessão inversa com advogado especialista.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A Justiça de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento da família?
A Justiça de SP reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento familiar e o escritório Martins, Jacob & Ponath defende seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você sabe a diferença entre namoro qualificado e união estável?
Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável conforme a jurisprudência do STJ e proteja seu patrimônio com a visão de especialistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Ex-cônjuge pode cobrar aluguel se a mãe mora com os filhos no imóvel exclusivo dele?
STJ decide que ex-cônjuge não paga aluguel ao morar com filhos em imóvel exclusivo do ex, garantindo moradia e proteção à família.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A loteadora pode cobrar juros abusivos e IPTU antes da posse no contrato de lote parcelado?
Descubra se a loteadora pode cobrar juros abusivos e IPTU antes da posse e saiba como reaver 100% dos valores pagos com o CDC.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Acordo e DNA positivo cancelam a certidão de nascimento de um filho?
O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


O patrimônio dos sócios pode ser usado para pagar dívidas da empresa?
O STJ definiu no Tema 1.210 que o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da empresa sem a comprovação de fraude ou confusão patrimonial.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Ex que tranca a porta e recusa vender o imóvel comete violência patrimonial?
A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A indenização por abandono afetivo exige prova de conduta ilícita, dano e nexo causal, não bastando a mera fragilidade dos vínculos familiares?
A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem?
A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem e exige pedido contraposto para a retomada.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


O TJ-PR reconheceu a existência de lawfare de gênero na guarda compartilhada?
TJ-PR reconhece lawfare de gênero em guarda e proíbe falsas denúncias contra mães aplicando o protocolo do CNJ com rigor.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Seu inventário pode andar mais rápido: o que muda com o PL 2260/2025
O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


A reconvenção apresentada pelo empregador pode ser processada quando surgir do mesmo contrato de trabalho?
A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O cônjuge condenado por homicídio pode amplificar ou manter o direito de usufruto sobre o imóvel da vítima?
Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Transferência de bem para pagamento de pensão alimentícia é considerada adiantamento de herança no inventário?
STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Contrato particular de partilha de bens no divórcio transfere a propriedade de imóveis?
O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Você acha que morar muitos anos num imóvel garante a usucapião?
Descubra por que a posse precária em contratos inadimplidos impede a usucapião e entenda as decisões judiciais para proteger seu imóvel.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


O pai registral que sabia não ser o pai biológico pode cancelar a paternidade no registro e parar de pagar pensão alimentícia?
Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura
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