Notícias recentes

A Justiça do Trabalho ainda pode mandar a Caixa Econômica Federal liberar o saldo do FGTS?

O TST limitou a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa sobre liberação do FGTS. Veja onde ajuizar sua ação e garanta seu direito.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013

8 min de leitura

A Empresa Não Depositou O FGTS: Posso Pedir Rescisão Indireta e Receber Todos os Direitos Trabalhistas?

A empresa não depositou FGTS? Entenda quando cabe rescisão indireta, saque, multa de 40% e demais direitos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562

11 min de leitura

Devolução dos 40% do FGTS e Crime de Estelionato: Entenda os Riscos Jurídicos da Fraude na Rescisão Trabalhista

Entenda quando a devolução dos 40% do FGTS pode ser ilegal e até configurar estelionato, e saiba como proteger seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath

7 min de leitura

Ausência de FGTS e Rescisão Indireta: direitos do trabalhador diante da falta de depósito do FGTS reconhecida pela Justiça do Trabalho

Ausência de FGTS pode gerar rescisão indireta e indenização, portanto entenda seus direitos e saiba como agir.

Martins, Jacob & Ponath

7 min de leitura