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Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Tutela de urgência altera a guarda de filhos com autismo para o pai por negligência materna e insalubridade do lar na Paraíba; consulte advogado especialista.

Pai impedido de ver o filho? Entenda direitos, guarda, convivência familiar e medidas para proteger o vínculo com a criança.

DNA negativo nem sempre anula a paternidade quando existe vínculo socioafetivo, afeto e história familiar consolidada.

Entenda como funciona a guarda compartilhada, quando é indicada, exceções legais e direitos dos pais e filhos após a separação.