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O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

Entenda se o pai deve pagar à escola contratada sem acordo na guarda compartilhada segundo decisão do TJ-SC com análise jurídica do Dr. David Jacob.

Entenda como funciona a nova Lei do Pix Pensão sancionada para pagamento automático de alimentos e saiba como consultar um especialista.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.