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A multa de condomínio por barulho aplicada sem a apresentação de provas materiais ou testemunhais possui validade jurídica perante a legislação brasileira?
Fui multado pelo condomínio por barulho sem provas, o que fazer? Conheça os seus direitos e veja como anular cobranças abusivas de forma legal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Afinal, qual é a eficácia da REURB para garantir a regularização definitiva e obter a escritura de um imóvel irregular?
Entenda a eficácia da REURB para transformar contratos de gaveta em escrituras definitivas e garantir a regularização de imóveis informais.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Usucapião e posse mansa e pacífica: como regularizar seu imóvel
Entenda a usucapião, a posse mansa e pacífica e como regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Recibo de compra e venda de imóvel como justo título na usucapião ordinária: o que mudou com a decisão do STJ e como isso pode garantir seu direito
Recibo pode valer como justo título na usucapião, trazendo mais segurança, flexibilidade e acesso à regularização de imóveis.

Martins, Jacob & Ponath
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Contrato de Gaveta Não É Escritura: Entenda os Riscos, a Lei e Como Proteger Seu Imóvel
Entenda por que contrato de gaveta não é escritura, seus riscos e como regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Construí no terreno do sogro: tenho direito à usucapião ou indenização? Entenda como funciona na prática
Entenda quando há usucapião ou indenização ao construir em terreno de terceiros e descubra como garantir seus direitos com segurança.

Martins, Jacob & Ponath
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Usucapião: sucessão na posse; como funciona, requisitos legais e como garantir seu direito ao imóvel
Entenda a usucapião: sucessão na posse, seus requisitos e como regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Leilão de imóvel pode ser anulado por falta de notificação? Entenda seus direitos na alienação fiduciária
Entenda quando o leilão de imóvel pode ser anulado e como agir diante de irregularidades na alienação fiduciária.

Martins, Jacob & Ponath
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Como entrar com ação de usucapião para garantir a propriedade de forma segura e legal
Entenda como funciona a usucapião e regularize seu imóvel com segurança, estratégia e orientação jurídica especializada.

Martins, Jacob & Ponath
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STJ admite penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial: entenda seus direitos e os riscos para o proprietário
Entenda quando dívida de condomínio pode levar à penhora de imóvel financiado e quais são os direitos do proprietário segundo a Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
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Usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes
Entenda quem pode pedir usucapião, quais são os tipos existentes e quando regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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É possível que um bem público seja alvo de ação possessória?
Descubra tudo sobre ações possessórias envolvendo bens públicos, direitos dos ocupantes e como proteger seu patrimônio.

Martins, Jacob & Ponath
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