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Você pode ter um imóvel bloqueado numa investigação criminal sem nem ser investigado?
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A condenação por violência doméstica exige a participação obrigatória do agressor em grupos de reeducação?
Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

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Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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O encarceramento do devedor permite a redução urgente da pensão alimentícia para evitar novas dívidas e prisões?
Entenda como o encarceramento permite a redução da pensão alimentícia via liminar e previna novas prisões com a revisão de prestação de alimentos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Denúncia genérica em organização criminosa: acusação vaga pode comprometer o direito de defesa
Denúncia genérica pode violar o direito de defesa; entenda seus riscos e procure orientação criminal especializada.

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Print de WhatsApp sem perícia: STJ reforça que prova digital frágil não basta para condenar
Print de WhatsApp sem perícia exige cautela, pois prova digital frágil pode comprometer a defesa e gerar condenações injustas.

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Nova Lei da Maria da Penha: tornozeleira eletrônica para agressores, violência vicária e novas medidas de proteção à mulher
Entenda como a nova Lei Maria da Penha amplia a proteção à mulher com tornozeleira eletrônica, violência vicária e medidas mais eficazes.

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Fui preso com dinheiro falso: entenda a lei, saiba como se defender e proteja seus direitos
Entenda a lei sobre dinheiro falso, descubra como se defender e saiba como agir para proteger seus direitos com segurança.

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Médico preso por importunação sexual: entenda o crime, seus direitos e como agir
Entenda seus direitos em casos de importunação sexual, com informações claras, orientação legal e caminhos seguros para agir.

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Crime de Moeda Falsa: Entenda o Entendimento do STJ, Seus Direitos e Como se Defender com Segurança Jurídica
Entenda o crime de moeda falsa, como o STJ decide e quando há crime, com explicações claras e orientações seguras.

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Defesa do homem na Lei Maria da Penha: direitos, provas e como agir diante de uma acusação
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