Acusação na Lei Maria da Penha exige ação imediata, orientação jurídica estratégica e respeito às medidas para proteger seus direitos.
- Martins, Jacob & Ponath
- há 17 horas
- 6 min de leitura
Receber a notícia de que existe uma denúncia com base na Lei Maria da Penha pode ser uma das situações mais impactantes da vida de qualquer pessoa. Em poucos minutos, surgem dúvidas sobre prisão, medidas protetivas, afastamento do lar, perda da guarda dos filhos, bloqueio de contato, antecedentes criminais e consequências profissionais.
Este artigo foi desenvolvido de forma estratégica, clara e objetiva para orientar quem está enfrentando uma acusação na Lei Maria da Penha, explicando quais são os primeiros passos, quais erros evitar, como funciona o processo e por que a atuação de um advogado especialista em Lei Maria da Penha é essencial desde o primeiro momento. Se você está passando por isso agora, leia com atenção. Informação correta e ação rápida podem mudar completamente o rumo do caso.
Fui acusado na Lei Maria da Penha: o que fazer imediatamente?
A primeira atitude ao ser acusado com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) deve ser estratégica, nunca impulsiva.
Quando ocorre uma denúncia de violência doméstica, o procedimento costuma ser rápido. Em muitos casos, o juiz concede medidas protetivas de urgência em até 48 horas, mesmo sem ouvir previamente o acusado.
Isso significa que você pode ser surpreendido com:
Afastamento imediato do lar
Proibição de contato com a denunciante
Proibição de aproximação
Suspensão de visitas aos filhos
Restrição de porte de arma
Determinação de distância mínima
A prioridade absoluta é cumprir integralmente qualquer medida protetiva. O descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha é crime autônomo e pode gerar prisão preventiva imediata.
Outro ponto essencial é procurar rapidamente um advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha. Quanto antes a defesa técnica for iniciada, maiores são as chances de:
Analisar a legalidade da medida protetiva
Avaliar pedido de revogação ou flexibilização
Organizar provas
Preparar depoimento estratégico
Evitar prisão desnecessária
Proteger direitos familiares e patrimoniais
O que é considerado violência na Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha não trata apenas de agressão física. Esse é um dos maiores equívocos. A legislação reconhece cinco formas de violência doméstica:
Violência física – agressões, empurrões, tapas, lesões corporais
Violência psicológica – ameaças, humilhações, manipulação emocional, constrangimento
Violência moral – calúnia, difamação, injúria
Violência patrimonial – destruição de bens, retenção de documentos, controle financeiro abusivo
Violência sexual – constrangimento ou imposição de atos sexuais
Na prática forense, muitas denúncias envolvem violência psicológica e moral, que são mais subjetivas e dependem da análise do contexto e das provas.
Como funciona o processo após a denúncia na Lei Maria da Penha
Ao ocorrer uma denúncia de violência doméstica, o procedimento costuma seguir estas etapas:
Registro de ocorrência policial
Pedido de medida protetiva
Análise judicial urgente
Instauração de inquérito policial
Oitiva das partes e testemunhas
Manifestação do Ministério Público
Eventual oferecimento de denúncia criminal
Processo judicial
Nem toda denúncia resulta em condenação. Contudo, o simples andamento do processo pode gerar consequências relevantes, como restrições familiares e impacto profissional.
Uma das maiores preocupações é a possibilidade de prisão. A prisão preventiva na Lei Maria da Penha pode ser decretada quando o juiz entende que há risco à integridade da suposta vítima ou risco de descumprimento das medidas.
A atuação preventiva da defesa é essencial para demonstrar ausência de risco, vínculos estáveis, residência fixa e comportamento colaborativo.
Medida protetiva pode ser revogada ou modificada?
Sim. A medida protetiva de urgência não é definitiva. Ela pode ser:
Revogada
Substituída
Flexibilizada
Ajustada quanto à distância
Adaptada para regulamentação de visitas
No entanto, isso só ocorre mediante pedido formal fundamentado, com argumentos jurídicos e provas adequadas.
Acusação falsa na Lei Maria da Penha: como agir corretamente
Casos envolvendo alegações de denúncia falsa também aparecem com frequência nas pesquisas, como “acusação falsa Maria da Penha o que fazer” e “denunciação caluniosa violência doméstica”. É importante compreender que alegar falsidade exige prova. A defesa deve reunir:
Conversas completas, não apenas trechos isolados
Testemunhas presenciais
Registros de convivência
Histórico de conflitos
Elementos que demonstrem ausência de violência
Em algumas situações, conflitos relacionados à guarda de filhos, término conturbado, divisão patrimonial ou pensão podem gerar acusações que precisam ser analisadas com cuidado. A defesa técnica atua para esclarecer os fatos dentro do processo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Impactos da acusação na vida familiar e profissional
Uma acusação na Lei Maria da Penha pode afetar diretamente:
Direito de visitas
Guarda compartilhada
Convivência com filhos
Imagem profissional
Concursos públicos
Porte de arma
Contratos de trabalho específicos
Erros que devem ser evitados ao ser acusado na Lei Maria da Penha
Alguns comportamentos podem agravar significativamente a situação:
Descumprir medida protetiva
Tentar contato direto ou indireto
Publicar desabafos nas redes sociais
Apagar mensagens ou provas
Influenciar testemunhas
Ignorar intimações
A melhor conduta é manter uma postura colaborativa, organizada e orientada por um advogado especialista em Lei Maria da Penha.
A importância de uma defesa técnica e especializada
A defesa em violência doméstica exige conhecimento específico da legislação, da jurisprudência atual e da prática forense. Não se trata apenas de responder à acusação, mas de:
Analisar nulidades processuais
Avaliar excesso na concessão de medidas
Produzir provas estratégicas
Preparar audiência de instrução
Elaborar memoriais e recursos
Defender direitos familiares paralelos
Conte com nossos advogados especialistas e garanta seus direitos!
A Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados atua de forma especializada em direito de família e defesa estratégica em casos que envolvem a Lei Maria da Penha, oferecendo acompanhamento técnico, sigiloso e humanizado desde os primeiros atos do processo.
Nosso escritório realiza uma análise individual e aprofundada de cada situação, avaliando documentos, provas, conversas, histórico do relacionamento e o contexto completo da acusação. Essa análise estratégica permite compreender não apenas a denúncia, mas também seus reflexos na vida familiar, patrimonial e profissional do cliente, buscando decisões justas, equilibradas e alinhadas ao entendimento dos tribunais.
A atuação é focada na proteção integral dos direitos do acusado, com orientação clara sobre medidas protetivas, riscos processuais, estratégia de defesa, produção de provas e possíveis caminhos jurídicos, sempre com responsabilidade técnica e ética. Cada caso é tratado de forma personalizada, considerando as particularidades da dinâmica familiar e os impactos reais da acusação na vida do cliente.
O atendimento é humanizado, direto e voltado para soluções práticas, com explicações objetivas sobre o funcionamento do processo na Lei Maria da Penha, as consequências jurídicas e as melhores estratégias para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros. Para uma avaliação segura, estratégica e sigilosa do seu caso, é possível entrar em contato pelo WhatsApp e receber orientação de advogados especialistas, com atendimento rápido e direcionado à defesa dos seus direitos.
FAQ - Perguntas Frequentes
1) Fui acusado na Lei Maria da Penha: o que fazer imediatamente?
Procurar um advogado especialista, cumprir as medidas protetivas e não tentar contato com a denunciante.
2) Posso ser preso por acusação na Lei Maria da Penha?
Sim, em casos graves ou se houver descumprimento de medida protetiva ou risco à vítima.
3) A medida protetiva é concedida sem ouvir o acusado?
Sim, pode ser concedida de forma urgente pelo juiz, com base na denúncia inicial.
4) Quanto tempo dura a medida protetiva da Lei Maria da Penha?
Não há prazo fixo; ela permanece enquanto o juiz entender necessária para proteção da vítima.
5) Denúncia falsa na Lei Maria da Penha é crime?
Sim, pode configurar denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime, se comprovada a má-fé.
6) Posso falar com a denunciante após a medida protetiva?
Não, se houver proibição de contato, qualquer comunicação pode configurar crime.
7) Acusação na Lei Maria da Penha gera antecedentes criminais?
Somente se houver condenação definitiva; a denúncia por si só não gera antecedentes.
8) Posso perder a guarda dos filhos por causa da Lei Maria da Penha?
Depende do caso concreto, mas podem ocorrer restrições de convivência se houver risco avaliado pelo juiz.
9) Discussão verbal pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha?
Sim, quando caracterizada violência psicológica, moral ou ameaça no contexto doméstico.
10) Preciso de advogado em caso de acusação na Lei Maria da Penha?
Sim, a defesa técnica é fundamental para garantir direitos e evitar prejuízos jurídicos.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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