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Notícias recentes


A convivência familiar é um direito fundamental da criança e não uma mera concessão entre genitores?
A convivência familiar é direito fundamental da criança. Descumprir visitas gera multa diária e penhora. Fale com advogados especialistas!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


O antigo dono pode perder o lote onde construí a casa da minha família?
Saiba como anular leilão de imóvel com casa construída em lote de terceiro e garantir a propriedade pela acessão inversa com advogado especialista.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


O INSS vai bloquear o BPC em 20 de novembro por falta de biometria?
O INSS desmentiu o bloqueio do BPC em 20 de novembro e os beneficiários têm 90 dias após a notificação para fazer a biometria.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O curador responde pelas obrigações trabalhistas da cuidadora de idoso assistido?
Magistrados confirmam que o idoso assistido é o beneficiário dos serviços e real empregador da cuidadora, isentando o curador de vínculo pessoal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Justiça de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento da família?
A Justiça de SP reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento familiar e o escritório Martins, Jacob & Ponath defende seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Sócia-gerente da própria empresa teve vínculo de emprego reconhecido e viúvo recebeu pensão?
O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


União estável sem papel no cartório garante direitos patrimoniais e sucessórios?
Saiba quais são os seus direitos na união estável sem papel no cartório e descubra como provar sua relação para garantir patrimônio, herança e moradia com segurança.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Ex-cônjuge pode cobrar aluguel se a mãe mora com os filhos no imóvel exclusivo dele?
STJ decide que ex-cônjuge não paga aluguel ao morar com filhos em imóvel exclusivo do ex, garantindo moradia e proteção à família.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O banco financia a obra, mas ele responde pelo atraso na entrega das chaves?
O banco responde pelo atraso da obra? Entenda a jurisprudência do STJ e saiba como suspender juros de obra abusivos via ação judicial.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Usar uma passagem no terreno vizinho por décadas garante o direito de aumentá-la?
Usar caminho no terreno vizinho por décadas não garante o direito de alargá-lo para carros, segundo recente decisão judicial da Vara Cível.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você doou um imóvel aos filhos com reserva de usufruto para o casal? Então esta decisão te interessa
Decisão judicial afasta cobrança de ITCD no direito de acrescer do usufruto vitalício, garantindo economia e segurança na averbação em cartório.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Acordo e DNA positivo cancelam a certidão de nascimento de um filho?
O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Gestante dispensada no processo seletivo pode receber indenização da empresa?
A gestante dispensada na fase pré-contratual tem direito à reparação civil quando a seleção avançada gera justa expectativa de vaga.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O cartório recusou sua usucapião extrajudicial alegando insegurança jurídica?
A recusa genérica de usucapião extrajudicial por insegurança jurídica é ilegal e o oficial deve indicar exigências objetivas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


O empregador é obrigado a indenizar o trabalhador vítima de homofobia e ofensas no trabalho?
Sofreu ofensas no trabalho e quer buscar seus direitos? Entenda como provar assédio moral e garantir sua indenização na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A empresa deve pagar pensão e danos morais para costureira com doença na coluna?
Saiba se a costureira com lombalgia tem direito a pensão mensal e indenização e tire suas dúvidas com especialistas em Direito do Trabalho.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O INSS pode indeferir o benefício sem pedir complementação de documentos?
O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


É possível aumentar o valor da reparação por abuso patronal durante a gestação?
A 7ª Turma do TST elevou para R$30 mil a indenização à gestante forçada a usar lixeira no trabalho para não estourar métricas operacionais.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Aposentados com sequelas neurológicas têm direito à isenção do Imposto de Renda?
Entenda como o PL 3317/26 garante a isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas e saiba como recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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