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O que fazer imediatamente quando o inquilino deixa o aluguel atrasado e se recusa a desocupar o imóvel?
Enfrentando aluguel atrasado e contratos frágeis? Entenda como a ação de despejo por falta de pagamento e o direito imobiliário protegem seu patrimônio com agilidade.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Locatário inadimplente pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias realizadas?
O STJ definiu que o inquilino devedor não tem direito de reter o imóvel por benfeitorias, garantindo maior segurança aos proprietários em despejos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


O inquilino que atrasa o aluguel repetidamente perde o direito à purga da mora para evitar o despejo?
Inquilino que atrasa aluguel de forma repetida pode perder o direito de purgar a mora e responder ao despejo com decisão favorável ao locador.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Testemunhas no contrato: por que esse detalhe pode proteger seu negócio?
Testemunhas no contrato aumentam a segurança, facilitam a cobrança e evitam prejuízos em caso de inadimplência.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


Suspensão da CNH e bloqueio de cartões por dívida de pensão alimentícia: o que a decisão do TJ-SC revela sobre os seus direitos
Entenda como a Justiça age no não pagamento de pensão alimentícia e quais medidas podem ser aplicadas ao devedor.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Leilão de imóvel pode ser anulado por falta de notificação? Entenda seus direitos na alienação fiduciária
Entenda quando o leilão de imóvel pode ser anulado e como agir diante de irregularidades na alienação fiduciária.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Banco pode tomar meu imóvel por atraso no financiamento? Entenda seus direitos e como evitar a perda do imóvel
Entenda quando o banco pode tomar seu imóvel, como funciona o processo e quais caminhos existem para evitar a perda.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Penhor legal na locação: STJ autoriza apreensão de bens mesmo com fiador e muda o cenário dos contratos de aluguel
Entenda como o penhor legal na locação funciona, quando o locador pode agir e quais cuidados garantem segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura
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