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A demissão de trabalhador com câncer é discriminatória e gera direito à reintegração e indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.

Recusa de gestante ao exame ocupacional afasta falta patronal, cancela a estabilidade e gera abandono de emprego.

Justiça mantém justa causa de empregado que postou serviços no WhatsApp durante atestado por quebra de boa-fé contratual.

A Justiça de Santa Catarina condenou a trabalhadora por atestado médico falso sem perícia, confirmando demissão por justa causa e pena criminal.

Empresa de ensino é condenada em R$20 mil por burnout e equiparação salarial de consultora pedagógica com bônus acumulados.

O TRT-RS garantiu a insalubridade em grau máximo de 40% para enfermeira, pois EPIs não eliminam o risco biológico, gerando reflexos no FGTS.

Saiba como a falta de advertência prévia pode anular uma justa causa e garantir a recuperação do seu fundo de garantia e parcelas retidas.