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STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Entenda quando a união estável é reconhecida, quais direitos surgem e como garantir segurança jurídica na relação.

Saiba como provar união estável na justiça e garantir direitos com segurança, estratégia e provas adequadas.