Quantas horas por dia um trabalhador pode trabalhar legalmente?
- Martins, Jacob & Ponath
- 24 de set.
- 4 min de leitura
Muitos empregados têm dúvidas sobre quantas horas por dia podem trabalhar legalmente sem que seus direitos sejam prejudicados. A legislação trabalhista é clara nesse ponto: há limites para evitar jornadas exaustivas e proteger a saúde do trabalhador. No entanto, nem sempre esses limites são respeitados pelas empresas, e é justamente aí que surge a necessidade de conhecer seus direitos e, se preciso, buscar apoio de um advogado trabalhista para garantir o que a lei assegura.

Qual é o limite de horas de trabalho permitido pela lei?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a jornada de trabalho normal deve ser de até 8 horas por dia e 44 horas semanais.
Isso significa que, na prática, quem trabalha de segunda a sexta-feira pode ter uma carga de 8 horas diárias, e aos sábados, até 4 horas.
É importante lembrar que existem modelos especiais de jornada, como a escala 12x36, bastante utilizada em áreas de saúde e segurança, além da jornada parcial, que pode ser de até 30 horas semanais. Em todos os casos, o empregador precisa respeitar o que está previsto em lei e pagar corretamente quando houver horas a mais.
Trabalhou além do limite? Então tem direito a horas extras!
Sempre que o trabalhador ultrapassa as 8 horas diárias ou as 44 horas semanais, surge o direito às horas extras.
Pela lei, elas devem ser pagas com acréscimo mínimo de:
50% sobre o valor da hora normal em dias úteis.
E 100%, quando o trabalho é realizado em domingos ou feriados, ou seja, o dobro da hora normal.
Não receber corretamente por esse tempo extra é uma forma de descumprimento da lei trabalhista. E, quando isso acontece, o empregado pode buscar judicialmente a regularização, cobrando todos os valores que deixou de receber, com correção e juros.
Portanto, se você tem trabalhado constantemente além do horário, é essencial verificar se está sendo remunerado da forma correta. Se não estiver, já existe um direito trabalhista que pode ser reivindicado.
Sua jornada ultrapassa o permitido e você não recebe por isso?
Trabalhar além dos limites sem a devida remuneração é um problema grave e infelizmente muito comum. Muitos empregados deixam passar por medo de perder o emprego ou por não saber que podem reclamar. Mas é importante destacar: a lei está ao lado do trabalhador.
Se sua empresa exige mais horas do que o permitido sem pagar corretamente, você pode, e deve, procurar orientação jurídica. Um advogado especialista em direito trabalhista pode analisar seus comprovantes de ponto, folhas de pagamento e demais provas para identificar a irregularidade.
Com isso, é possível entrar na Justiça e cobrar todos os valores devidos, garantindo não apenas as horas extras, mas também eventuais adicionais, como o adicional noturno, se aplicável e indenização por danos morais.
Não aceite que seus direitos sejam ignorados. Entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp com nossos advogados trabalhistas e descubra como podemos ajudar você a buscar o que é seu por direito.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. Qual é a jornada de trabalho prevista na CLT?
A CLT estabelece 8 horas por dia e 44 horas semanais como regra geral.
2. Quem trabalha mais de 8 horas por dia tem direito a quê?
Tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50%.
3. O que é a jornada 12x36?
É o regime em que o trabalhador atua 12 horas seguidas e descansa 36 horas.
4. Existe jornada de trabalho reduzida?
Sim, em regime parcial: até 30 horas semanais sem extras, ou 26 horas com até 6 horas extras.
5. O que acontece se o empregador não pagar horas extras?
O trabalhador pode exigir judicialmente os valores, com juros e correção.
6. Qual é o limite de horas extras por dia?
O limite é de 2 horas extras diárias, salvo situações excepcionais.
7. O que é intervalo intrajornada?
É o período de descanso e alimentação dentro da jornada, de 15 minutos a 1 hora, conforme a carga horária.
8. O que é intervalo interjornada?
São as 11 horas de descanso consecutivas entre uma jornada e outra.
9. Preciso de advogado para reclamar horas extras não pagas?
Sim, é recomendável procurar um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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