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Revisional de Juros: Entenda seus direitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 20 horas
  • 6 min de leitura

A cada dia, mais brasileiros se veem sobrecarregados por dívidas. A maioria dessas dívidas vem de financiamentos bancários, empréstimos pessoais ou cartões de crédito, que muitas vezes escondem juros abusivos. Mas será que todo contrato é imutável? A resposta é: não! Você tem o direito de questionar, revisar e até reaver valores pagos indevidamente. É exatamente aí que entra a revisional de juros.


Revisional de Juros: Entenda seus direitos

O que é Revisional de Juros e por que ela é tão importante?


A revisional de juros é uma ação judicial que permite ao consumidor questionar as cláusulas de um contrato de financiamento ou empréstimo. O principal foco dessa ação é combater cláusulas abusivas, especialmente no que diz respeito aos juros excessivos cobrados pelas instituições financeiras.


Você já se perguntou se está pagando mais do que o justo? Muita gente não percebe, mas os contratos bancários estão cheios de termos técnicos e escondem taxas elevadas que passam despercebidas. A ação revisional tem o poder de corrigir isso.


Esse tipo de ação pode ser movido por quem contratou:


  • Financiamento de veículos, imóveis ou bens de consumo;


  • Empréstimos bancários com parcelas altas;


  • Crédito consignado, inclusive com desconto direto em folha;


  • Cartão de crédito com juros rotativos;


  • Cheque especial, que frequentemente cobra as taxas mais altas do mercado.


A importância da ação revisional de juros está no fato de que ela garante o direito do consumidor de pagar um valor justo e de ser tratado com transparência pelas instituições financeiras.


Quando a Revisional de Juros é cabível? Entenda os principais sinais de abusividade


Nem todo contrato precisa ser revisado, mas há sinais claros de abusos bancários que justificam a ação. Veja alguns exemplos práticos de situações em que você pode entrar com uma revisão judicial:


  • Juros acima da média de mercado: o Banco Central divulga regularmente as médias das taxas de juros praticadas. Se o seu contrato ultrapassa esses percentuais, pode haver abusividade.


  • Cobrança de tarifas sem explicação clara, como seguros embutidos ou taxas administrativas não previstas em contrato.


  • Capitalização de juros (juros sobre juros) feita de forma irregular, sem a devida informação ao consumidor.


  • Ausência de clareza no contrato, o que dificulta o entendimento do que está sendo contratado.


  • Contrato de adesão, em que o consumidor não teve chance de negociar cláusulas.


  • Parcelas impagáveis, que não condizem com a realidade financeira do contratante, especialmente se houver aumento sem aviso.


Se você identifica qualquer desses pontos em seu contrato, é hora de considerar uma revisional de financiamento com orientação de um advogado especialista.


Juros Abusivos: O que são e como identificá-los?


Juros abusivos são taxas que ultrapassam o limite considerado razoável ou legal. A abusividade pode ocorrer de forma sutil, por meio de:


  • Taxas acima da média de mercado, conforme indicadores do Banco Central;


  • Cobrança de juros compostos (capitalizados) sem aviso;


  • Inclusão de serviços não solicitados (como seguros e assistências);


  • Multas e encargos superiores aos permitidos por lei;


  • Alterações unilaterais nas cláusulas do contrato.


É importante entender que o consumidor não é obrigado a aceitar essas condições, e a Justiça reconhece isso. Portanto, se os seus juros são muito altos, existe a possibilidade de redução da dívida e até devolução dos valores pagos indevidamente.


Revisional de Juros e o Direito do Consumidor: o que diz a lei?

A revisional de contrato bancário encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o cliente em casos de desvantagem excessiva ou cláusulas abusivas.


O artigo 6º do CDC garante como direito básico do consumidor:


“A modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”


Além disso, o artigo 51 do mesmo código estabelece que são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.


Portanto, se o contrato for considerado abusivo, a Justiça pode intervir para reequilibrar a relação jurídica.


Quais documentos são necessários para iniciar a Revisional de Juros?

Para que o advogado possa iniciar sua ação revisional de juros, é necessário reunir uma série de documentos que permitam a análise completa do contrato. São eles:


  • Contrato de financiamento, empréstimo ou cartão de crédito;


  • Comprovantes de pagamento das parcelas;


  • Comprovante de renda atual;


  • Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);


  • Tabela de amortização, se houver;


  • Extrato bancário das operações (opcional, mas muito útil).


Com esses documentos em mãos, o advogado poderá fazer uma análise técnica dos juros praticados e elaborar uma simulação com base nas taxas médias de mercado, identificando se há espaço para contestação judicial.


Como funciona o processo judicial de Revisão de Juros?

Após a análise dos documentos, o advogado ingressa com a ação revisional de contrato na Justiça. O processo pode seguir estas etapas:


  • Petição inicial: onde são apontadas todas as irregularidades e se solicita a revisão judicial do contrato.


  • Pedido de liminar: em alguns casos, o juiz pode conceder liminar para suspender a cobrança ou impedir negativação no SPC e Serasa durante o processo.


  • Citação do banco: a instituição financeira será notificada para apresentar defesa.


  • Provas periciais ou cálculos contábeis: pode ser exigida uma perícia técnica para comprovar os juros abusivos.


  • Sentença: o juiz poderá determinar a redução das parcelas, a anulação de cláusulas, a devolução de valores pagos a mais e outras medidas conforme o caso.


O processo é técnico, e por isso é fundamental o acompanhamento por um advogado especialista em revisional de contrato bancário, que saberá conduzir cada fase com segurança e estratégia.


Quais os riscos de uma ação revisional? Vale a pena entrar com o processo?

Essa é uma dúvida comum: “Entrar com uma ação revisional é arriscado?” E a resposta é: depende da orientação que você recebe.


  • Sem acompanhamento adequado, há sim riscos, como:


  • O banco exigir o vencimento antecipado da dívida;


  • Negativação do nome do consumidor, caso a liminar não seja concedida;


  • Rejeição da ação, caso não sejam comprovadas as irregularidades.


No entanto, com a orientação certa e a análise correta do contrato, esses riscos são mitigados. O papel do advogado é justamente proteger o cliente desses efeitos e garantir a melhor estratégia para reduzir a dívida sem expor o consumidor a maiores prejuízos.


Muitos clientes conseguem economizar milhares de reais, reequilibrar sua vida financeira e evitar a perda de bens, como carros e imóveis, por conta de juros abusivos.


Por que procurar um advogado especialista em Revisional de Juros faz toda a diferença?

A revisão contratual exige mais do que indignação com uma dívida elevada. Exige conhecimento técnico, cálculos precisos e estratégias jurídicas.


Um advogado especializado em revisão de contratos bancários é capacitado para:


  • Fazer cálculos comparativos com base nas taxas do Banco Central;


  • Verificar ilegalidades no contrato;


  • Identificar práticas abusivas e cláusulas ilegais;


  • Construir uma tese jurídica sólida e bem fundamentada;


  • Acompanhar o processo judicial do início ao fim, buscando sempre o melhor resultado para o cliente.


Se você deseja realmente reduzir sua dívida, pagar o justo e não correr riscos desnecessários, contratar um especialista é a melhor decisão.


Conclusão: Não aceite cláusulas abusivas, revise seus contratos com quem entende do assunto

A revisional de juros é mais do que um direito: é uma oportunidade de equilibrar sua vida financeira e recuperar o controle sobre seus pagamentos.


Se você sente que está pagando demais, que seu financiamento é injusto ou que sua dívida só cresce, não ignore os sinais. A lei está do seu lado, e existem soluções legais para corrigir abusos bancários.


Aqui no nosso escritório, oferecemos atendimento especializado via WhatsApp, com toda a orientação necessária para que você entenda seus direitos e saiba exatamente o que pode ser feito no seu caso.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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