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Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

Aprenda como reverter a impugnação infundada na usucapião extrajudicial com base nas decisões do CSM-SP e garanta sua escritura no cartório de imóveis.

O cartório pode exigir projeto de loteamento rural para registrar lote individual? Veja a decisão do TJTO e a solução por usucapião.

Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.

Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

O STJ decidiu que o recibo de compra e venda é justo título na usucapião ordinária, garantindo a regularização do seu imóvel com total segurança.

O antigo dono morreu sem inventário? Saiba como a usucapião extrajudicial garante a escritura da sua casa direto no cartório com segurança legal.

Descubra por que a posse precária em contratos inadimplidos impede a usucapião e entenda as decisões judiciais para proteger seu imóvel.

Aprenda como registrar a arrematação de imóvel em leilão cancelando doação fraudulenta e baixando penhoras na matrícula com orientação técnica especializada.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.

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A declaração escrita à mão e reconhecida em cartório transfere a casa ao vizinho se a dona era a irmã falecida? Entenda a decisão da Justiça e seus direitos

Descubra a diferença prática entre escritura pública e registro de imóvel. Veja os riscos da escritura sem registro e proteja seu patrimônio contra penhoras.

Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

Cuidado ao comprar imóvel de herança sem inventário! Entenda os riscos jurídicos, a anulação de contratos e veja como comprar com segurança.

Entenda a diferença entre escritura com registro e sem registro para proteger seu imóvel contra penhoras com a orientação de especialista legal.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!