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Descubra como o tempo de casamento e união estável define a duração da pensão por morte no INSS e saiba como garantir seus direitos de forma segura.

Saiba quais são seus direitos em casos de erro médico e cirurgia errada no SUS com a orientação do escritório Martins, Jacob & Ponath.

A Justiça de São Paulo garantiu a rescisão de contrato de imóvel com devolução de 90% dos valores pagos e taxa Selic ao comprador.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Entenda como a Síndrome de Burnout garante a rescisão indireta e estabilidade provisória na Justiça do Trabalho com orientação jurídica.

A empresa faliu, mas os direitos continuam; entenda salários, FGTS, rescisão e como habilitar o crédito trabalhista.

Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

A Turma Recursal do TRF-5 decidiu que o laudo do perito judicial não tem valor absoluto se confrontado com provas médicas apresentadas pelo segurado do INSS.

Saiba como reverter a negativa do INSS apresentando laudos médicos corretos e comprovando a limitação do seu trabalho na perícia.

A pensão do passado não cobre as contas de hoje? Veja como pedir a revisão de pensão e readequar o valor na Justiça.

Empresa de locação é condenada por falta de banheiros e local para refeição, garantindo indenização e direitos ao trabalhador.

Entenda os requisitos do auxílio por incapacidade temporária no INSS, como agir na perícia e garanta seus direitos em caso de benefício negado.

O TRT-RS garantiu a insalubridade em grau máximo de 40% para enfermeira, pois EPIs não eliminam o risco biológico, gerando reflexos no FGTS.

Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

Justa causa pode ser revertida quando faltam provas, proporcionalidade ou investigação adequada. Entenda seus direitos.

Lavar uniforme hospitalar em casa pode gerar indenização quando há risco biológico, NR-32 e custo transferido ao trabalhador.

Acidente de trabalho em máquina pode gerar indenização, pensão e tratamento médico quando há falha de segurança da empresa.

Multa do art. 477 da CLT: veja quando a empresa pode evitar condenação se o empregado não comparecer à rescisão.

Transferência de local de trabalho pode gerar rescisão indireta quando causa prejuízo relevante ao empregado.