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Os meus bens pessoais estão seguros contra dívidas e execuções judiciais da minha empresa?
Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Férias Concedidas Fora do Prazo Dão Direito ao Pagamento em Dobro?
Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Devedor Sem Bens no CPF? Entenda Como a Investigação Patrimonial Pode Ajudar na Recuperação da Dívida
Devedor sem bens no CPF? A investigação patrimonial pode localizar empresas, cotas, lucros e dividendos para recuperar créditos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Multa do Art. 477 da CLT: A Empresa Pode Evitar a Condenação Quando o Empregado Não Comparece?
Multa do art. 477 da CLT: veja quando a empresa pode evitar condenação se o empregado não comparecer à rescisão.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Ganhei a Ação e o Devedor Não Tem Bens: Como Receber a Dívida com Estratégias de Recuperação de Crédito
Ganhou a ação e o devedor não tem bens? Entenda como a penhora de quotas sociais e investigação patrimonial podem ajudar.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Devedor não tem bens no CPF: como cobrar uma dívida usando penhora de quotas sociais, lucros e dividendos
Devedor sem bens no CPF? Veja como quotas sociais, lucros e dividendos podem ajudar na recuperação da dívida.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Testemunhas no contrato: por que esse detalhe pode proteger seu negócio?
Testemunhas no contrato aumentam a segurança, facilitam a cobrança e evitam prejuízos em caso de inadimplência.

Martins, Jacob & Ponath
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Regimento interno da empresa: a forma mais segura de evitar atrasos, conflitos e prejuízos trabalhistas
Regimento interno da empresa evita conflitos, organiza regras e dá mais segurança para agir diante de atrasos, faltas e condutas internas.

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FGTS pago direto ao funcionário: novas regras do TST acendem alerta para empresas
Entenda os riscos do FGTS pago direto ao funcionário e veja como empresas devem agir para evitar cobranças trabalhistas.

Martins, Jacob & Ponath
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Gestante demitida no período de experiência: estabilidade, reintegração e como agir com segurança jurídica
Entenda quando a gestante demitida no contrato de experiência tem direito à estabilidade e como agir com segurança jurídica.

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A empresa pode exigir atestado médico com CID? Entenda seus direitos e os limites legais
A empresa pode exigir CID no atestado? Entenda direitos, sigilo médico e quando a exigência pode ser considerada abusiva.

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Assédio sexual no trabalho: quando uma “piada” pode gerar indenização e quais são os direitos do trabalhador
Entenda quando uma piada pode virar assédio sexual no trabalho, quais são os direitos do trabalhador e quando cabe indenização.

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Quando o problema do consumidor deixa de ser contratual e passa a ser crime?
Entenda quando um problema de consumo deixa de ser apenas contratual e pode indicar fraude, prática abusiva ou até crime.

Martins, Jacob & Ponath
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STF define que dívidas judiciais devem ser corrigidas pela SELIC: entenda como a decisão pode impactar processos e valores de condenações
Entenda como a decisão do STF sobre a SELIC nas dívidas judiciais pode influenciar cálculos, processos e valores de condenações.

Martins, Jacob & Ponath
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Créditos Tributários: Quanto do Caixa da Sua Empresa Pode Estar Preso em Tributos Pagos Indevidamente
Créditos tributários podem revelar impostos pagos indevidamente e permitir recuperar valores, fortalecendo o caixa da empresa.

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Pedido de Demissão da Empregada Gestante Pode Gerar Indenização de Até 15 Salários: Entenda os Riscos Jurídicos e Como Proteger Sua Empresa
Demissão de gestante pode gerar alta indenização, por isso é essencial agir com cautela e orientação jurídica adequada.

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Pejotização validada pelo STF: o que a decisão significa para trabalhadores, empresas e contratos PJ no Brasil
Entenda a pejotização, seus riscos, limites legais e impactos para trabalhadores e empresas no Brasil.

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Furto em estacionamento e responsabilidade do estabelecimento: entenda seus direitos sobre objetos deixados dentro do veículo
Furto em estacionamento gera indenização quando há falha na segurança, mesmo com aviso de não responsabilidade.

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Pejotização é Legal? Entenda a Decisão do STF, os Riscos Trabalhistas e Como Evitar Vínculo Empregatício no Contrato PJ
Pejotização, contrato PJ e vínculo empregatício explicados com clareza, segurança jurídica e foco na prevenção de riscos.

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Gestante com jornada e local de trabalho alterados unilateralmente: entenda seus direitos e a possibilidade de rescisão indireta
Direitos da gestante no trabalho, proteção legal, estabilidade e segurança jurídica, com orientação especializada e apoio profissional.

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