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Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

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A recusa genérica de usucapião extrajudicial por insegurança jurídica é ilegal e o oficial deve indicar exigências objetivas.

Aprenda como a Justiça condena ofensas em grupos de condomínio e saiba como garantir indenização por danos morais em casos de preconceito e abuso de gestão.

A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.

A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem e exige pedido contraposto para a retomada.

Descubra os direitos da gestante perseguida no trabalho e como a Justiça do Trabalho pune o assédio moral garantindo indenizações por danos morais.

Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

Responda às exigências da IN 212/2026 do INSS em até 30 dias para não perder o seu benefício e receba orientação técnica especializada sobre aposentadorias.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

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Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

Aprenda como o TJ-GO determinou a pensão alimentícia vitalícia de 30% para ex-cônjuge afastada do mercado com aplicação do protocolo do CNJ.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

A atendente de lanchonete tem direito ao pagamento em dobro pelos domingos trabalhados sem folga quinzenal, conforme decisão do TST com base na CLT.

Entenda se a nova Lei da Síndrome de Tourette garante BPC/LOAS ou aposentadoria no INSS e veja como aprovar o benefício na perícia.

O STJ decidiu que a queda no padrão de vida após o divórcio gera direito a indenização compensatória para a ex-esposa, garantindo equidade e reequilíbrio financeiro.

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