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Atrasar a pensão alimentícia não proíbe visitas ao filho no Direito de Família, mas gera prisão e penhora rápida de bens.

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Tempo de casamento influencia na pensão por morte?
Descubra como o tempo de casamento e união estável define a duração da pensão por morte no INSS e saiba como garantir seus direitos de forma segura.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Golpe do Boleto Falso de Financiamento de Veículo: Quem Paga a Conta?
O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Revisão de pensão é um direito previsto em lei?
A pensão do passado não cobre as contas de hoje? Veja como pedir a revisão de pensão e readequar o valor na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Quem trai perde os bens no divórcio? Entenda por que a traição não tira automaticamente o direito à partilha e quais situações realmente podem mudar o resultado
Traição não tira bens no divórcio, mas há exceções; entenda partilha, patrimônio e proteção jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Quem Fica Morando Sozinho no Imóvel Após a Separação Deve Pagar Aluguel ao Ex? Entenda o Que Diz a Justiça
Uso exclusivo de imóvel após separação pode gerar aluguel compensatório; entenda seus direitos e como agir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Paternidade socioafetiva: DNA negativo nem sempre anula o registro de filho
DNA negativo nem sempre anula a paternidade quando existe vínculo socioafetivo, afeto e história familiar consolidada.

Martins, Jacob & Ponath
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Print de WhatsApp sem perícia: STJ reforça que prova digital frágil não basta para condenar
Print de WhatsApp sem perícia exige cautela, pois prova digital frágil pode comprometer a defesa e gerar condenações injustas.

Martins, Jacob & Ponath
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Exame de DNA negativo e paternidade socioafetiva: quando é possível retirar o nome do pai do registro civil?
DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

Martins, Jacob & Ponath
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Nova Lei da Maria da Penha: tornozeleira eletrônica para agressores, violência vicária e novas medidas de proteção à mulher
Entenda como a nova Lei Maria da Penha amplia a proteção à mulher com tornozeleira eletrônica, violência vicária e medidas mais eficazes.

Martins, Jacob & Ponath
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Gestante com jornada e local de trabalho alterados unilateralmente: entenda seus direitos e a possibilidade de rescisão indireta
Direitos da gestante no trabalho, proteção legal, estabilidade e segurança jurídica, com orientação especializada e apoio profissional.

Martins, Jacob & Ponath
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Usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes
Entenda quem pode pedir usucapião, quais são os tipos existentes e quando regularizar seu imóvel com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Dívida Prescrita: Direitos do Consumidor Diante de uma Cobrança Ilegal
Dívida Prescrita, cobranças ilegais e seus direitos, mas com orientação correta, proteção legal e soluções seguras para o consumidor.

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Advogados em Igrejinha | Martins, Jacob & Ponath
Conte com advogados em Igrejinha e resolva seu problema jurídico com orientação clara, atendimento humano e total segurança.

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Inventário: Advogado especialista na área
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Fizeram empréstimo no meu nome, o que devo fazer agora?
“fizeram empréstimo no meu nome. E agora?”. Acredite, esse tipo de problema, embora absurdo, é muito comum, principalmente com pessoas...

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Tenho direito aos bens se me separar de uma união homoafetiva?
Partindo do princípio de que não foi estabelecido outro regime de bens, aplica-se ao relacionamento as regras da comunhão parcial de...

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Aviso Prévio: o que é, qual é o prazo, quais são os tipos e como é feito o pagamento!!!
O período após o desligamento de um empregado da empresa sem justa causa é chamado de Aviso prévio. Ligue agora clicando aqui!!! 1. O que...

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Insalubridade e Periculosidade, o que é, quem tem direito e como é pago?
Se o trabalhador estiver submetido a condições de trabalho fora da normalidade, consideradas estas mais gravosas, deverá ser acrescido ao...

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