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O contrato de gaveta ou a escritura pública sem registro garantem a propriedade legal de um patrimônio imobiliário perante a legislação?
Saiba por que o contrato de gaveta não basta e veja como ter a matrícula do imóvel em seu nome protege seu patrimônio contra perdas e penhoras.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Nome negativado indevidamente dá direito a indenização?
Teve o nome negativado indevidamente dá direito a indenização? Saiba como limpar seu nome em quarenta e oito horas e receber uma indenização por danos morais na justiça.

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Direitos da mulher no divórcio: o que saber antes de assinar qualquer acordo
Entenda os direitos da mulher no divórcio e saiba como proteger bens, filhos e futuro antes de assinar qualquer acordo.

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Indenização Compensatória no Divórcio: entenda quando a queda no padrão de vida pode gerar direito à compensação
Entenda quando a queda no padrão de vida após o divórcio pode gerar indenização compensatória e proteção jurídica.

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Separação Total de Bens no Divórcio: Entenda Quando Esse Regime Protege o Patrimônio e Quando Ainda Pode Haver Discussão Judicial
Entenda a separação total de bens no divórcio e saiba quando patrimônio, pensão e compensação ainda podem ser discutidos.

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Partilha de bens no divórcio: existe prazo? Entenda como funciona, riscos e como proteger seu patrimônio
Entenda a partilha de bens no divórcio, seus prazos, regras e riscos, e saiba como proteger seu patrimônio com segurança.

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STJ amplia responsabilidade patrimonial: inclusão do cônjuge na execução de dívida na comunhão parcial de bens e os impactos jurídicos no patrimônio familiar
Entenda quando o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida na comunhão parcial de bens e como proteger o patrimônio familiar.

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Nova tese do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções: como proteger valores até 40 salários mínimos sem perder o prazo
Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.

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Venda de imóvel com pendências: o que pode dar errado?
Riscos, cuidados e soluções na venda de imóvel com pendências, para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica.

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Herdeiros herdam Dívidas? Entenda o que diz a lei e como proteger seus direitos
Herdeiros herdam dívidas? Entenda a lei, proteja seu patrimônio e saiba quando buscar apoio jurídico especializado.

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Quando uma doação pode ser anulada? Veja em quais situações a Justiça pode desfazer o ato
Entenda quando uma doação pode ser anulada e saiba quais situações permitem reverter o ato de forma simples e segura.

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Quando uma doação pode ser anulada?
Descubra quando uma doação pode ser anulada, os principais motivos legais e como agir com apoio de um advogado especialista.

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Doação de bens para filhos: Quais os limites e cuidados legais?
Descubra os limites e cuidados legais na doação de bens para filhos e evite problemas futuros na partilha do patrimônio!

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É possível que um bem público seja alvo de ação possessória?
Descubra tudo sobre ações possessórias envolvendo bens públicos, direitos dos ocupantes e como proteger seu patrimônio.

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