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A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Traição não tira bens no divórcio, mas há exceções; entenda partilha, patrimônio e proteção jurídica.

Uso exclusivo de imóvel após separação pode gerar aluguel compensatório; entenda seus direitos e como agir.

Violência psicológica e estelionato sentimental no relacionamento dão direito a indenização por dano moral. Conheça seus direitos e saiba como provar o abuso.

Entenda quando a queda no padrão de vida após o divórcio pode gerar indenização compensatória e proteção jurídica.

Print de WhatsApp sem perícia exige cautela, pois prova digital frágil pode comprometer a defesa e gerar condenações injustas.

Recibo pode valer como justo título na usucapião, trazendo mais segurança, flexibilidade e acesso à regularização de imóveis.

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DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

Entenda quando o leilão de imóvel pode ser anulado e como agir diante de irregularidades na alienação fiduciária.

Entenda o crime de moeda falsa, como o STJ decide e quando há crime, com explicações claras e orientações seguras.

Entenda quando a prisão por pensão pode ser suspensa, seus limites legais e como agir com segurança jurídica.

Exame de DNA negativo não basta, pois o vínculo socioafetivo pode manter a paternidade e garantir direitos envolvidos.

Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Entenda quando dívida de condomínio pode levar à penhora de imóvel financiado e quais são os direitos do proprietário segundo a Justiça.

Entenda quando a Lei Maria da Penha exige provas, como funciona a análise judicial e quais são os direitos envolvidos no processo.

Entenda quando o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida na comunhão parcial de bens e como proteger o patrimônio familiar.

Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.