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Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

Aprenda como o TJ-GO determinou a pensão alimentícia vitalícia de 30% para ex-cônjuge afastada do mercado com aplicação do protocolo do CNJ.

Descubra a idade exigida e o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade no INSS sem pendências com auxílio jurídico especializado.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Decisão judicial obriga filhos a dividirem os cuidados e custos com mãe idosa dependente. Entenda seus direitos e como exigir o revezamento.

O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

Feminicidas condenados devolvem ao INSS cada real pago às filhas das vítimas e garantem o ressarcimento integral dos cofres públicos.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica por falha em implante contraceptivo e a nossa equipe explica os seus direitos.

O STJ decidiu que a queda no padrão de vida após o divórcio gera direito a indenização compensatória para a ex-esposa, garantindo equidade e reequilíbrio financeiro.

O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.

Justiça mantém justa causa de empregado que postou serviços no WhatsApp durante atestado por quebra de boa-fé contratual.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

26ª Vara Federal de Porto Alegre garante salário-maternidade ao pai após óbito da mãe, superando entraves do INSS em favor da criança.

Entenda como o TRF-3 garantiu o BPC/LOAS para quem tem fibromialgia e veja como comprovar seus direitos na Justiça Federal.

Saiba como retirar o sobrenome de casado no divórcio sem autorização do ex-cônjuge, garantindo o retorno rápido ao nome de solteiro no cartório ou na Justiça.

O TST fixou em R$30 mil a indenização por demissão discriminatória de funcionária com medida protetiva e saiba seus direitos trabalhistas aqui.

TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.