top of page
Notícias recentes


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


O curador responde pelas obrigações trabalhistas da cuidadora de idoso assistido?
Magistrados confirmam que o idoso assistido é o beneficiário dos serviços e real empregador da cuidadora, isentando o curador de vínculo pessoal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Você sabe a diferença entre namoro qualificado e união estável?
Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável conforme a jurisprudência do STJ e proteja seu patrimônio com a visão de especialistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


O STJ validou o reajuste por idade no seguro de vida coletivo, mas o aumento abusivo pode ser cancelado?
Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


INSS negou salário-maternidade a barriga solidária: a Justiça reverterá essa decisão?
A Justiça reverteu a negativa do INSS e garantiu salário-maternidade para barriga solidária; saiba como comprovar seus direitos e obter o benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Empresas do Simples Nacional terão nova obrigação para emissão de NFS-e?
Descubra a nova regra do Simples Nacional e a obrigação do Emissor Nacional de NFS-e a partir de novembro com orientação jurídica especializada.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
5 min de leitura


O FGTS do aposentado pode cair de 8% para 6%, mas não para todos?
A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


É possível integrar imóveis no capital social de empresa ou holding imobiliária sem pagar ITBI?
Saiba como integrar imóveis na sua empresa sem pagar ITBI com base na decisão vinculante do STF para defender seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


É possível realizar a venda de imóvel de pais para filho quando um dos irmãos é menor de idade?
Saiba como fazer a venda de imóvel de pais para filho com filho menor garantindo segurança jurídica com alvará e avaliação judicial.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


É possível aumentar o valor da reparação por abuso patronal durante a gestação?
A 7ª Turma do TST elevou para R$30 mil a indenização à gestante forçada a usar lixeira no trabalho para não estourar métricas operacionais.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A 2ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) pode homologar a partilha de bens de mulher solteira e sem herdeiros para congregação religiosa?
A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Os documentos em nome do meu marido servem para pedir minha aposentadoria rural no INSS?
A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


Quem exerceu guarda judicial sem ser pai biológico precisa pagar pensão alimentícia após a separação?
Guardiães judiciais devem manter a pensão alimentícia do menor mesmo sem vínculo biológico, segundo regra do ECA para garantia de sustento.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Como funciona a aprovação da PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1 no Brasil?
O Senado aprova a PEC 221/2019 decretando o fim da escala 6x1 com redução da jornada para 40 horas semanais e garantia da manutenção salarial no Brasil.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O INSS define o uso do salário mínimo no cálculo da aposentadoria para todo vínculo sem remuneração no CNIS?
Entenda como a IN 212/2026 usa o salário mínimo no CNIS para aposentadoria no INSS e saiba como garantir o valor correto do seu benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Procuração para vender imóvel perde a validade com a morte do dono? Entenda os riscos
A procuração para vender imóvel perde validade com a morte do dono e o registro é negado pelo cartório, exigindo inventário para a venda regular.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A indenização por abandono afetivo exige prova de conduta ilícita, dano e nexo causal, não bastando a mera fragilidade dos vínculos familiares?
A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura
bottom of page


