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A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.

Guardiães judiciais devem manter a pensão alimentícia do menor mesmo sem vínculo biológico, segundo regra do ECA para garantia de sustento.

Entenda como a IN 212/2026 usa o salário mínimo no CNIS para aposentadoria no INSS e saiba como garantir o valor correto do seu benefício.

Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

Entenda como o PLP 200/2026 quer garantir aposentadoria especial para pedreiros e garis com 25 anos de serviço sem idade mínima no INSS.

Empresas respondem por indenização ao oferecer fast food diário e prejudicar a saúde do trabalhador com refeições inadequadas.

Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

Descubra como reverter a negativa do BPC no INSS quando o diagnóstico médico foi reconhecido mas o benefício foi indevidamente indeferido.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

Entenda quando a Justiça rejeita a conversão de demissão em rescisão indireta e quais provas são aceitas para demonstrar assédio moral corporativo.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

TRF3 reconhece a atividade especial do pintor automotivo exposto a tintas e ruído e ordena a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Estudo propõe 67 anos para aposentadoria, mas quem tem mais de 50 pode sofrer impactos se não proteger seu direito adquirido no INSS.

Assédio moral por apelidos no trabalho gera indenização e rescisão indireta. Saiba como provar e garanta seus direitos com especialistas.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.