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O cartório pode exigir projeto de loteamento rural para registrar lote individual? Veja a decisão do TJTO e a solução por usucapião.

Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.

Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

O STJ decidiu que o recibo de compra e venda é justo título na usucapião ordinária, garantindo a regularização do seu imóvel com total segurança.

O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

O antigo dono morreu sem inventário? Saiba como a usucapião extrajudicial garante a escritura da sua casa direto no cartório com segurança legal.

Descubra por que a posse precária em contratos inadimplidos impede a usucapião e entenda as decisões judiciais para proteger seu imóvel.

Aprenda como registrar a arrematação de imóvel em leilão cancelando doação fraudulenta e baixando penhoras na matrícula com orientação técnica especializada.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.

A declaração escrita à mão e reconhecida em cartório transfere a casa ao vizinho se a dona era a irmã falecida? Entenda a decisão da Justiça e seus direitos

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

Cuidado ao comprar imóvel de herança sem inventário! Entenda os riscos jurídicos, a anulação de contratos e veja como comprar com segurança.

Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Entenda a diferença entre escritura com registro e sem registro para proteger seu imóvel contra penhoras com a orientação de especialista legal.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.