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Demonstrativos internos emitidos como salário e ausência de notas fiscais comprovam a fraude na pejotização e garantem o vínculo de emprego.

Tribunal suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer ao aplicar distinguishing no Tema 75 do TST e garantir a menor onerosidade da execução.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Aprenda o impacto do atestado médico falso na demissão por justa causa e evite multas na Justiça do Trabalho com orientação jurídica técnica.

O atraso no pagamento das férias segundo o art. 145 da CLT não gera pagamento em dobro conforme fixado pelo STF na ADPF 501 e na nova jurisprudência.

TRT-3 valida pedido de demissão de grávida em novo emprego com licença-maternidade e afasta indenização por estabilidade via distinguishing.

Recusa de gestante ao exame ocupacional afasta falta patronal, cancela a estabilidade e gera abandono de emprego.

Entenda os direitos do trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho, incluindo a estabilidade provisória e a indenização substitutiva.

A estabilidade da gestante independe da ciência da empresa e vale para qualquer contrato, garantindo reintegração ou indenização.

A demissão de empregado prestes a operar é discriminatória, gerando indenização por danos morais e salários em dobro na Justiça.