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A gestante dispensada na fase pré-contratual tem direito à reparação civil quando a seleção avançada gera justa expectativa de vaga.

A 7ª Turma do TST elevou para R$30 mil a indenização à gestante forçada a usar lixeira no trabalho para não estourar métricas operacionais.

Descubra os direitos da gestante perseguida no trabalho e como a Justiça do Trabalho pune o assédio moral garantindo indenizações por danos morais.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

Aprenda o impacto do atestado médico falso na demissão por justa causa e evite multas na Justiça do Trabalho com orientação jurídica técnica.

O STF avança para equiparar o prazo da licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes, garantindo proteção trabalhista e direitos iguais a todas as famílias.

TRT-3 valida pedido de demissão de grávida em novo emprego com licença-maternidade e afasta indenização por estabilidade via distinguishing.

Saiba seus direitos ao ser demitida e descobrir a gravidez depois, garantindo estabilidade no emprego e indenização justa com respaldo legal.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

Entenda como a Síndrome de Burnout garante a rescisão indireta e estabilidade provisória na Justiça do Trabalho com orientação jurídica.

A empresa faliu, mas os direitos continuam; entenda salários, FGTS, rescisão e como habilitar o crédito trabalhista.

Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Descubra se o novo casamento cancelará a pensão por morte do INSS e entenda as regras de acúmulo com a orientação de advogados especialistas.

Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.

Saiba como reverter a negativa do INSS apresentando laudos médicos corretos e comprovando a limitação do seu trabalho na perícia.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Descubra se você tem direito ao auxílio-acidente do INSS para receber indenização mensal acumulada com seu salário mediante orientação técnica.

Limite de 250 m² na usucapião familiar abrange a área total do imóvel e impede o fracionamento; saiba mais com advogados especialistas.