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Imóvel da família sem escritura: como regularizar a posse antiga e garantir a propriedade definitiva?
Imóvel da família sem escritura? Descubra como regularizar pelo cartório com inventário, adjudicação ou usucapião e proteja seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Você pode colocar um valor simbólico de R$1.000 na transferência de um imóvel para fugir da escritura pública?
Saiba por que colocar R$1.000 em contrato não dispensa a escritura pública de imóveis acima de 30 salários mínimos segundo a Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Você sabe como uma “fazenda fantasma” consegue virar garantia de um empréstimo milionário?
Descubra como as fraudes criam fazendas fantasmas para garantir empréstimos milionários e veja como blindar suas terras contra golpes rurais.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura


Como funciona a grilagem “de papel”, que cria terras fictícias e engana compradores?
Descubra como funciona a grilagem de papel que cria terras fictícias e aprenda a proteger seu patrimônio rural antes de fechar qualquer negócio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Você comprou um imóvel que já tinha restrição ambiental e quer ser indenizado por não poder explorá-lo?
Entenda a tese do STJ no Tema 1.004 sobre indenização por restrição ambiental prévia e saiba como proteger seu investimento imobiliário rural com especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Usar uma passagem no terreno vizinho por décadas garante o direito de aumentá-la?
Usar caminho no terreno vizinho por décadas não garante o direito de alargá-lo para carros, segundo recente decisão judicial da Vara Cível.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Você doou um imóvel aos filhos com reserva de usufruto para o casal? Então esta decisão te interessa
Decisão judicial afasta cobrança de ITCD no direito de acrescer do usufruto vitalício, garantindo economia e segurança na averbação em cartório.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Comprar lote em loteamento não aprovado pode bloquear a matrícula do imóvel?
Descubra como o loteamento clandestino gera o bloqueio da matrícula do imóvel e saiba como proteger a sua aquisição imobiliária com segurança.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Você sabia que um imóvel comprado e não quitado pode ser adquirido por usucapião, mesmo tendo começado por um simples contrato de compra e venda?
Descubra como transformar o contrato não quitado em usucapião do seu imóvel com orientações jurídicas práticas e especializadas para garantir a sua propriedade.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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O cartório recusou sua usucapião extrajudicial alegando insegurança jurídica?
A recusa genérica de usucapião extrajudicial por insegurança jurídica é ilegal e o oficial deve indicar exigências objetivas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Como resolver a sobreposição de matrículas em imóveis?
Descubra como a Justiça resolve a sobreposição de matrículas imobiliárias e por que o registro mais antigo prevalece conforme o STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


É possível integrar imóveis no capital social de empresa ou holding imobiliária sem pagar ITBI?
Saiba como integrar imóveis na sua empresa sem pagar ITBI com base na decisão vinculante do STF para defender seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você comprou “a metade da frente” ou um pedaço específico de um lote e quer registrar?
Compreendeu a recusa do cartório ao registrar parte certa de lote? Entenda por que a ata notarial não substitui o desdobro nem a rerratificação.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Procuração para vender imóvel perde a validade com a morte do dono? Entenda os riscos
A procuração para vender imóvel perde validade com a morte do dono e o registro é negado pelo cartório, exigindo inventário para a venda regular.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A União Impugnou sua Usucapião no Cartório? Saiba Por Que o Processo Trava e Como Resolver
Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Você recebeu um imóvel por doação antes de casar e quer vender, mas o cartório exige a autorização do seu cônjuge?
Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A ausência de moradia física no local impede o reconhecimento legal do seu direito à usucapião urbana ou rural?
Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
14 min de leitura


Quando o usufrutuário falece, o Estado pode cobrar ITCMD para você virar dono pleno do imóvel?
Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura
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