top of page

Ação revisional de carros? Nós fazemos!

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 28 de mai.
  • 6 min de leitura

Você financiou um carro e, ao longo do tempo, percebeu que as parcelas estão altas demais? Ou que, mesmo pagando em dia, a dívida parece não diminuir? Saiba que isso é mais comum do que parece, e a boa notícia é que existe uma solução legal para esse problema: a ação revisional de carros.


Ação revisional de carros? Nós fazemos!

O que é ação revisional de carros?


A ação revisional de carros é um tipo de processo judicial que busca analisar e revisar as cláusulas de um contrato de financiamento de veículo. Ela é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no princípio do equilíbrio contratual.


Mas o que isso quer dizer na prática? Significa que, ao financiar um carro, você está assinando um contrato com a instituição financeira. No entanto, é muito comum que esses contratos contenham juros acima do permitido, tarifas abusivas, venda casada de serviços e outras práticas ilegais.


Através da ação revisional de carros, é possível pedir ao juiz que revise esse contrato, corrija distorções e determine um novo valor de saldo devedor, baseado em cálculos justos e dentro da legalidade.


É uma forma legítima de proteger o consumidor contra abusos bancários e garantir que ele pague apenas o que é devido, nem mais, nem menos.


Principais abusos que podem ser corrigidos na ação revisional de carros


A ação revisional de carros permite corrigir diversos tipos de abusos praticados pelas instituições financeiras. Confira os principais:


1. Juros abusivos


Esse é, sem dúvida, o problema mais comum. Muitas financeiras cobram taxas de juros acima do limite permitido pelo Banco Central ou superiores à média do mercado. Isso torna o contrato excessivamente oneroso.


Na ação revisional, é possível pedir que o juiz substitua os juros abusivos por taxas razoáveis, com base em índices oficiais como o INPC, IPCA ou até mesmo as tabelas do Bacen.


2. Venda casada de seguros e serviços


Você foi obrigado a contratar um seguro ou serviço que não queria, apenas para conseguir aprovar o financiamento? Isso é venda casada e é proibida por lei. A revisão do contrato pode excluir esses valores e reduzir o saldo devedor.


3. Cobrança de tarifas indevidas

Tarifas como TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), TEC (Tarifa de Emissão de Carnê) e outras taxas administrativas costumam ser inseridas indevidamente nos contratos. E muitas delas já foram proibidas pelo Banco Central. Na ação revisional, esses valores podem ser retirados e devolvidos ao consumidor.


4. Cálculo errado do saldo devedor


É comum que as financeiras utilizem métodos de cálculo que dificultam a amortização da dívida. Isso faz com que você pague várias parcelas e a dívida continue praticamente no mesmo valor. A ação revisional busca corrigir essa distorção com base em cálculos técnicos.


5. Multas e encargos exagerados


Atrasou uma parcela e foi cobrado com multa, juros e encargos que dobram o valor da parcela? Isso também é ilegal. A revisão contratual pode eliminar essas cobranças excessivas e recalcular a dívida com base no que é legalmente permitido.


Quando é o momento certo para entrar com a ação revisional de carros?


Muitas pessoas acham que só podem entrar com uma ação revisional de carros quando já estão com parcelas atrasadas ou quando o banco ameaça a busca e apreensão do veículo. Mas isso é um grande engano.


A verdade é que qualquer pessoa que tenha um contrato de financiamento ativo pode entrar com essa ação a qualquer momento, desde que haja indícios de abusos contratuais.


Você pode iniciar a ação mesmo estando em dia com as parcelas, e, inclusive, isso pode ser um ponto positivo no processo, pois demonstra sua boa-fé como consumidor.


Outro ponto importante: quanto antes você buscar a revisão, maiores são as chances de evitar prejuízos e recuperar valores pagos indevidamente. Não espere a dívida virar uma bola de neve para agir!


Quais são os benefícios da ação revisional de carros?

A ação revisional de carros traz uma série de vantagens para quem está pagando por um financiamento injusto. Veja os principais benefícios:


  • Redução significativa das parcelas mensais, tornando o valor mais acessível;


  • Diminuição do saldo devedor, com base em novos cálculos;


  • Correção de cláusulas abusivas;


  • Devolução de valores pagos indevidamente ou compensação nas parcelas restantes;


  • Suspensão de ações de cobrança ou busca e apreensão durante o processo (com pedido de liminar);


  • Mais transparência nas condições do contrato.


Esses resultados variam conforme o caso, mas muitos consumidores conseguem economizar muito dinheiro ao final do processo.


Preciso de advogado para entrar com a ação revisional de carros?

Sim. A ação revisional de carros é um processo judicial que envolve análise jurídica, cálculos contábeis e argumentação técnica. Por isso, é essencial contar com um advogado especialista em direito do consumidor e contratos bancários.


Um bom advogado saberá interpretar o contrato, identificar as cláusulas abusivas, elaborar a petição inicial, solicitar liminares e acompanhar cada etapa do processo.


Além disso, a experiência do advogado faz toda a diferença no sucesso da causa, já que cada detalhe técnico precisa ser muito bem apresentado ao juiz.


Se você está em busca de ajuda com esse tipo de ação, nós fazemos! E estamos prontos para analisar seu caso. Clique no WhatsApp e fale com nossa equipe!


Como funciona o processo de uma ação revisional de carros?

Para que você saiba exatamente o que esperar, veja como funciona o processo de uma ação revisional de carros:


  • Análise prévia: você envia seus documentos e contrato para avaliação inicial.


  • Parecer jurídico e contábil: verificamos se há abusos e quais são os valores passíveis de revisão.


  • Petição inicial: entramos com o processo na Justiça, explicando os abusos e apresentando os cálculos corretos.


  • Pedido de liminar: solicitamos ao juiz que suspenda a cobrança ou a busca e apreensão, se for o caso.


  • Contestação do banco: a instituição financeira apresenta sua defesa.


  • Audiência (se houver): as partes podem chegar a um acordo.


  • Sentença: o juiz decide se o contrato deve ser revisado e quais cláusulas serão modificadas.


Esse processo pode levar alguns meses, mas os efeitos da liminar podem ser sentidos logo no início, como a suspensão de cobranças indevidas.


Documentos necessários para iniciar a ação revisional de carros

Para entrar com a ação, você precisa apresentar:


  • Contrato de financiamento (ou carnê de pagamento);


  • Comprovantes de pagamento (boletos quitados ou extratos);


  • Documento do veículo;


  • RG, CPF e comprovante de residência;


  • Comprovante de renda (opcional, mas ajuda).


Com esses documentos, já conseguimos iniciar sua ação revisional de carros e buscar a correção dos abusos.


Conclusão

Agora que você conhece todos os detalhes sobre a ação revisional de carros, já sabe que não precisa aceitar cláusulas abusivas ou parcelas impagáveis como algo normal. Financiamento é um compromisso sério, mas ele precisa ser justo para ambas as partes.


Se você sente que está pagando mais do que deveria, se as taxas de juros estão fora do controle ou se foi obrigado a aceitar tarifas indevidas, saiba que você tem direito à revisão do contrato.


E se você buscou por ação revisional de carros, chegou ao lugar certo. Nossa equipe de especialistas atua com responsabilidade, transparência e foco total em defender os interesses dos nossos clientes.


Clique agora no botão do WhatsApp, envie seus documentos e receba uma análise. Descubra quanto você pode economizar, evite prejuízos e recupere o controle da sua vida financeira.


Não espere mais! A hora de agir é agora.


Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Civil


Áreas de atuação no Direito Civil/Cível:

​

  • Revisionais

  • Contratos Cíveis

  • Consultoria e Assessoria Jurídica

  • Indenizações

  • Cumprimento de Obrigações

  • Cobrança de Dívidas

  • Execução de Contratos

  • Reintegração de Posse

  • Atuação Extrajudicial

  • Atuação Judicial

  • Ações visando solucionar eventual descumprimento de contratos

  • Reparação de danos morais, tais como danos ao nome, à imagem, à honra, à dignidade da pessoa, constrangimentos, danos estéticos, abalo de crédito;

  • Danos morais e danos patrimoniais.

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais (lucros cessantes e danos emergentes)

  • Elaboração de contratos, auxiliando os clientes na prevenção e resolução de litígios, com acompanhamento das tratativas e negociações

  • Assessoria nos casos de sinistro, com o auxílio desde a regulamentação até o recebimento da indenização

  • Ações versem sobre o direito civil e comercial, em qualquer instância e em todas as comarcas e tribunais

  • Responsabilidade civil

  • Elaboração, revisão e assessoria de contratos bancários

  • Contratos de compra e venda de imóveis, incorporação imobiliária, empreitada e outros

  • Assessoria jurídica em leilões


Entre em contato com um especialista em Direito Civil agora!


Os nossos advogados especializados em Direito Civil podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:



O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!


Dica:

Procure sempre um advogado...


David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

bottom of page