BPC/LOAS cortado: O que fazer? Saiba como recuperar o benefício
- Martins, Jacob & Ponath
- 30 de jun.
- 6 min de leitura
Ter o BPC/LOAS cortado é uma situação que gera insegurança, medo e, muitas vezes, desespero. Afinal, trata-se de um benefício essencial para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, que dependem dessa renda mínima para garantir dignidade e sobrevivência. Se você recebeu a notícia de que o benefício foi suspenso ou cancelado, este artigo é para você.

O que é o BPC/LOAS e quem pode receber o benefício
Antes de explicar o que fazer quando o BPC/LOAS é cortado, é fundamental entender exatamente o que é esse benefício e quem tem direito a ele.
O BPC/LOAS é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a dois grupos específicos:
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem incapacidade para a vida independente ou para o trabalho, além de situação de baixa renda familiar;
Idosos com 65 anos ou mais, que não tenham meios de prover a própria subsistência, nem possuam apoio financeiro da família.
O benefício é conhecido também como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e é assistencial, ou seja, não exige contribuições ao INSS para ser concedido. O foco é garantir dignidade e sobrevivência mínima a quem vive em situação de vulnerabilidade.
BPC/LOAS cortado: O que fazer imediatamente para não perder seus direitos
Se o seu BPC/LOAS foi cortado, é normal sentir-se perdido. Mas saiba: existe solução!
Assim que você for notificado da suspensão ou cancelamento, é importante:
Consultar a situação no Meu INSS: Pelo site ou aplicativo, você pode acessar seu histórico e entender se o benefício foi suspenso, cessado ou indeferido;
Verificar se recebeu uma carta do INSS: Geralmente, o INSS envia uma notificação indicando o motivo do corte;
Anotar prazos e guardar toda a documentação: O prazo para apresentar recurso é de até 30 dias;
Procurar um advogado especialista em BPC/LOAS: Esse é o caminho mais seguro para recuperar seu benefício rapidamente e com os documentos certos.
O primeiro passo após o BPC/LOAS ser cortado é agir rapidamente, pois existem prazos legais que precisam ser respeitados para evitar a perda definitiva do direito.
Principais motivos para o corte do BPC/LOAS: Descubra o que pode ter acontecido
Entender por que o BPC/LOAS foi cortado é essencial para definir a melhor estratégia de defesa. Abaixo, listamos os motivos mais frequentes:
Cadastro Único desatualizado
O Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar atualizado a cada dois anos. Quando o sistema identifica dados desatualizados, como número de integrantes da família, renda ou endereço, o benefício pode ser suspenso automaticamente.
Renda familiar superior ao limite
A legislação exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Qualquer valor acima disso, mesmo que por erro de cadastro, pode gerar o corte do BPC/LOAS.
Importante: Muitas vezes, o cálculo é feito com base em dados errados ou desatualizados pela Receita Federal ou INSS.
Pente-fino do INSS
Em períodos de revisão de benefícios, o INSS pode convocar o beneficiário para apresentar novos documentos, laudos ou realizar perícias. Quem não comparece tem o benefício cortado.
Melhora na condição de saúde
Para pessoas com deficiência, o INSS pode entender que houve uma melhora na condição, tornando o beneficiário apto para o trabalho, mesmo que isso não seja verdade. Isso pode gerar suspensão indevida do benefício.
Erro administrativo
Infelizmente, não é raro o INSS cortar o BPC/LOAS por falha interna ou erro no sistema, como confusão entre CPFs, laudos incompletos ou perda de documentos.
Em todos esses casos, o corte pode ser revertido, desde que haja documentação adequada e a intervenção de um profissional capacitado.
Tem como recuperar o BPC/LOAS se for cortado?
Sim, é possível recuperar o BPC/LOAS mesmo após o corte!
Muitas pessoas acreditam que, uma vez suspenso, o benefício não pode mais ser reativado, mas isso não é verdade. A legislação brasileira prevê caminhos legais para reverter essa decisão.
A melhor alternativa é ingressar com uma ação judicial, solicitando uma liminar (pedido urgente) para restabelecer o benefício o quanto antes.
Nessa ação, devem ser apresentadas todas as provas que comprovem que você ainda preenche os requisitos legais e continua necessitando do benefício.
Para ingressar com a ação, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em BPC/LOAS. O caso será analisado por um juiz e por um perito imparcial, sem interferência direta do INSS, o que garante maior imparcialidade e justiça na decisão.
Como comprovar que ainda tenho direito ao BPC/LOAS? Quais documentos preciso?
Para reverter o corte do BPC/LOAS, você precisará provar que ainda preenche todos os requisitos exigidos por lei. A documentação pode variar conforme o motivo do corte, mas em geral, é necessário:
Laudos médicos atualizados;
Comprovantes de renda de todos os membros da família;
Declaração do CadÚnico atualizada;
Despesas mensais com alimentação, remédios, transporte e moradia;
Dica valiosa: quanto mais provas você reunir, maior será a sua chance de sucesso no recurso ou ação judicial. E é exatamente aí que o advogado especialista em BPC/LOAS faz a diferença.
É necessário contratar um advogado? Por que isso é tão importante?
A resposta é clara: sim, é muito importante procurar um advogado especialista.
O sistema do INSS é burocrático, técnico e cheio de prazos legais. Um pequeno erro na documentação, uma prova mal apresentada ou um prazo perdido pode comprometer totalmente o processo.
Um advogado especialista em BPC/LOAS:
Analisa o motivo exato do corte;
Organiza e solicita documentos corretos;
Elabora recursos e ações com argumentos jurídicos sólidos;
Acompanha o processo do início ao fim, buscando agilidade e segurança.
Conclusão
Se o seu BPC/LOAS foi cortado, não se desespere e nem se acomode. Esse é um direito garantido por lei, que pode e deve ser restaurado quando o corte foi feito de forma indevida.
Neste artigo, explicamos o que fazer quando o BPC/LOAS é cortado, os principais motivos para a suspensão, como recuperá-lo, quais documentos são necessários e, acima de tudo, como um advogado pode ajudar você a reaver esse benefício com segurança.
Você não está sozinho. E a melhor forma de proteger seus direitos é falar com quem realmente entende do assunto.
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FAQ - Perguntas Frequentes
1. Tem como recuperar o BPC/LOAS cortado?
Sim. É possível ingressar com uma ação judicial, restabelecendo o benefício, desde que o beneficiário ainda cumpra os requisitos do programa.
2. Por que o BPC/LOAS é cortado?
O corte pode ocorrer por diversos motivos, como renda familiar acima do permitido, CadÚnico desatualizado, não comparecimento a convocações do INSS ou alta médica sem justificativa.
3. Como saber se meu BPC foi cortado?
Você pode verificar pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda consultar o extrato bancário para confirmar se o pagamento foi suspenso.
4. O que fazer quando o BPC é suspenso?
Você deve verificar o motivo da suspensão e, com auxílio de um advogado, ingressar com uma ação judicial para restabelecer o benefício.
5. Quem teve o LOAS cortado pode receber valores atrasados?
Sim. Se for comprovado que o corte foi indevido, o beneficiário pode receber os valores retroativos desde a data da suspensão.
6. Preciso de advogado para recuperar o LOAS?
Sim, é o mais indicado. Um advogado especialista pode garantir que o processo seja conduzido corretamente e aumentar as chances de sucesso, na via judicial.
7. Ter emprego ou registro em carteira pode cortar o BPC?
Não necessariamente. Se a renda familiar per capita estiver abaixo de ¼ do salário mínimo, mesmo com registro em carteira, o benefício não será cortado. No entanto, se a renda proveniente do emprego fizer com que a renda familiar ultrapasse esse limite, aí sim, o benefício pode ser suspenso.
8. Quem recebe LOAS precisa atualizar o CadÚnico?
Sim. O Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar, renda ou endereço. A falta de atualização pode suspender o benefício.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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