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BPC/LOAS para Criança com Autismo | Quais os requisitos?

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    Martins, Jacob & Ponath
  • há 5 dias
  • 5 min de leitura

O BPC/LOAS é um benefício essencial que garante apoio financeiro a famílias de crianças com autismo, assegurando condições mínimas de dignidade e qualidade de vida. Muitas famílias desconhecem que têm direito ao benefício, por isso, entender o que é o BPC/LOAS, quem pode solicitar e como garantir a aprovação é muito importante.


BPC/LOAS para Criança com Autismo | Quais os requisitos?

O que é o BPC/LOAS?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu objetivo é garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de sustento próprio.


O benefício é destinado a dois grupos principais:


  • Idosos com 65 anos ou mais;


  • Pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo, que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem atividades diárias ou interação social.


Características importantes do BPC/LOAS:


  • Não exige contribuições ao INSS, diferentemente de aposentadorias;


  • É pago no valor de um salário mínimo, suficiente para suprir necessidades básicas como alimentação, saúde, educação e moradia;


  • Não inclui 13º salário;


  • Está sujeito a avaliações periódicas para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios do benefício.


Esse auxílio é fundamental para que famílias de crianças com autismo possam oferecer cuidados adequados, terapias e acompanhamento médico regular, sem comprometer a subsistência da casa.


Criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?


Sim, crianças diagnosticadas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios legais:


Condição de deficiência: O autismo é reconhecido como deficiência pela legislação. O INSS realiza avaliação médica e social, analisando laudos, relatórios e exames que comprovem como o transtorno impacta a autonomia, aprendizado e vida cotidiana da criança.


Condição socioeconômica: A renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Contudo, decisões do STF já reconhecem que esse critério pode ser flexibilizado se houver gastos significativos com tratamentos, terapias e medicamentos, evidenciando vulnerabilidade social.


O BPC/LOAS ajuda a cobrir custos com terapias ocupacionais, fonoaudiologia, psicologia e medicamentos, além de oferecer suporte para necessidades básicas da criança, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.


Quais documentos precisa para solicitar o BPC/LOAS?


Solicitar o BPC/LOAS exige documentos completos e organizados para comprovar tanto a deficiência quanto a situação econômica da família. Os principais documentos são:


  • Documentos pessoais do beneficiário e todos os moradores da casa: RG e CPF;


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Laudo médico recente emitido por profissional habilitado, indicando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com CID e detalhamento do grau de comprometimento;


  • Relatórios de acompanhamento terapêutico, como de psicólogos, fonoaudiólogos ou terapeutas ocupacionais;


  • Comprovantes de renda de todos os membros da residência;


  • Comprovantes de despesas médicas e terapêuticas;


  • Cadastro atualizado no CadÚnico, obrigatório para a concessão do benefício.


Dica importante: documentos incompletos ou desatualizados são a principal causa de indeferimento. Ter tudo organizado e correto aumenta muito as chances de aprovação do benefício sem atrasos.


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

O processo para solicitar o BPC/LOAS para criança com autismo pode parecer simples, mas envolve várias etapas técnicas: análise de documentos, perícias médicas, cadastro no CadÚnico e recursos administrativos em caso de negativa.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, nossa equipe especializada:


  • Avalia cuidadosamente todos os critérios para garantir que a criança atende aos requisitos;


  • Organiza e confere todos os documentos necessários;


  • Orienta sobre o CadÚnico e cadastro correto;


  • Acompanha a perícia médica e defende recursos caso o pedido seja negado.


Por isso, contar com um advogado especialista aumenta significativamente as chances de aprovação, economiza tempo e evita frustrações.


Entre em contato agora pelo WhatsApp e receba toda a orientação necessária para garantir que sua criança tenha direito ao BPC/LOAS de forma rápida, segura e sem burocracia.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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