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BPC/LOAS para Criança com Síndrome de Down | Quais os requisitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 24 de out.
  • 5 min de leitura

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de extrema importância que garante apoio financeiro a famílias de crianças com Síndrome de Down. Ele proporciona condições mínimas de dignidade, acesso a tratamentos médicos e terapias essenciais para o desenvolvimento da criança. Muitas famílias não sabem que têm direito, por isso, entender o funcionamento do BPC/LOAS e quem pode solicitá-lo é muito importante.


BPC/LOAS para Criança com Síndrome de Down | Quais os requisitos?

O que é o BPC/LOAS?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo oferecer um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de sustento.


Ele atende dois grupos principais:


  • Idosos com 65 anos ou mais;


  • Pessoas com deficiência, incluindo crianças com Síndrome de Down, que apresentem limitações de longo prazo que dificultem atividades diárias, aprendizado ou socialização.


Principais características do BPC/LOAS:


  • Não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente de aposentadorias;


  • Valor equivalente a um salário mínimo, para atender às necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação e saúde;


  • Não inclui 13º salário;


  • Podem ser realizadas avaliações periódicas pelo INSS, garantindo que o beneficiário continue cumprindo os critérios do benefício.


Para famílias de crianças com Síndrome de Down, o BPC/LOAS é essencial para custear terapias ocupacionais, fisioterapia, fonoaudiologia, medicamentos e acompanhamento médico, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento integral da criança.


Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?


Sim. Crianças diagnosticadas com Síndrome de Down podem receber o BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios legais estabelecidos pelo INSS:


Condição de deficiência: A Síndrome de Down é reconhecida como deficiência física e intelectual. O INSS realiza avaliação médica e social, analisando laudos, relatórios, exames e histórico de tratamentos para compreender como a condição impacta a autonomia, aprendizado e vida cotidiana da criança.


Condição socioeconômica: A renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Porém, o STF já reconheceu que esse limite pode ser flexibilizado, caso a família comprove gastos elevados com terapias, medicamentos ou tratamentos contínuos, mostrando vulnerabilidade social.


O BPC/LOAS permite que a família garanta acesso a cuidados essenciais, terapias especializadas e suporte básico, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para a criança e sua família.


Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?


Para solicitar o BPC/LOAS, é fundamental apresentar documentos que comprovem tanto a deficiência da criança quanto a situação socioeconômica da família.


Documentos essenciais incluem:


  • Documentos pessoais: RG e CPF da criança e de todos os moradores da residência;


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Laudo médico recente, emitido por profissional habilitado, indicando o diagnóstico de Síndrome de Down, com CID e detalhamento do grau de comprometimento;


  • Relatórios terapêuticos: psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos ou outros profissionais;


  • Comprovantes de renda de todos os moradores da casa;


  • Comprovantes de despesas médicas e terapêuticas;


  • Cadastro atualizado no CadÚnico, obrigatório para a concessão do benefício.


Dica importante: Documentos incompletos ou desatualizados são a principal causa de indeferimento do benefício. Ter tudo organizado aumenta significativamente a chance de aprovação sem atrasos.


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

Solicitar o BPC/LOAS para criança com Síndrome de Down envolve etapas técnicas complexas: análise de documentação, perícias médicas, atualização do CadÚnico e ação judicial em caso de negativa.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, nossa equipe especializada atua de forma completa:


  • Avaliamos todos os critérios para garantir que a criança atenda aos requisitos legais;


  • Organizamos e conferimos todos os documentos necessários;


  • Orientamos sobre o CadÚnico e sobre como cadastrar corretamente;


  • Orientamos sobre a perícia médica 


  • Entramos com ação judicial caso o pedido seja negado.


Com a assessoria de um advogado especialista, você aumenta significativamente as chances de aprovação, economiza tempo e evita frustrações.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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