top of page

BPC/LOAS para Pessoa com Autismo | Quais os requisitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 5 dias
  • 5 min de leitura

O BPC/LOAS para pessoa com autismo é um benefício essencial que garante segurança financeira e dignidade a famílias que enfrentam os desafios do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitas pessoas não sabem que têm direito a esse benefício, ou acabam tendo o pedido negado por falta de informações e documentos. Por isso, entender o que é o BPC/LOAS, quem tem direito e como solicitar corretamente é o primeiro passo para assegurar um direito garantido por lei.


BPC/LOAS para Pessoa com Autismo | Quais os requisitos?

O que é o BPC/LOAS?


O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.


Esse benefício é concedido a dois grupos:


  • Idosos com 65 anos ou mais;


  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.


Mas atenção: o BPC/LOAS não é aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é um benefício assistencial, voltado para quem realmente não possui meios de se sustentar e depende do apoio do Estado para viver com dignidade.


Pessoa com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?


Sim, pessoas com autismo têm direito ao BPC/LOAS, desde que cumpram alguns requisitos previstos na legislação.


Para a concessão do benefício, é necessário comprovar dois fatores principais:


Condição de deficiência: 


O autismo é considerado uma deficiência por lei, mas o INSS realiza uma avaliação médica e social para verificar como o transtorno impacta a autonomia e o convívio social da pessoa.


Essa análise é feita por peritos e assistentes sociais do INSS, que avaliam laudos, relatórios médicos e demais documentos que demonstrem as limitações do beneficiário.


Condição socioeconômica:


A renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.


No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que esse critério não é absoluto. Ou seja, mesmo que a renda ultrapasse esse valor, o benefício pode ser concedido se for comprovada a vulnerabilidade social da família, como gastos elevados com terapias, remédios, ou tratamentos contínuos.


O BPC/LOAS para autistas é uma importante forma de garantir acesso a cuidados, alimentação e condições básicas de vida.


Quais documentos precisa para solicitar o BPC/LOAS?


A solicitação do BPC/LOAS para pessoa com autismo exige uma série de documentos que comprovem tanto a condição de deficiência quanto a situação econômica da família.


Confira a lista completa e atualizada:


  • Documentos pessoais do requerente e de todos os membros da família (RG, CPF e comprovante de residência);


  • Laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado, com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), detalhando o CID e o grau de comprometimento;


  • Relatórios complementares de terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos ou outros profissionais que acompanham o tratamento;


  • Comprovantes de renda de todos os moradores da casa;


  • Comprovantes de despesas médicas e terapêuticas, quando houver;


  • Inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que é requisito obrigatório para receber o benefício.


Esses documentos devem ser apresentados no momento da solicitação junto ao INSS.


É fundamental que todas as informações estejam corretas e atualizadas, pois qualquer inconsistência pode atrasar ou até gerar a negação do benefício.


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

O processo para solicitar o BPC/LOAS para pessoa com autismo pode parecer simples, mas, na prática, envolve etapas técnicas e análises detalhadas que exigem atenção e conhecimento jurídico.


Por isso, contar com um advogado especialista em BPC/LOAS é a melhor forma de garantir que o pedido seja feito corretamente desde o início.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, nossa equipe atua com experiência e dedicação em processos de benefícios assistenciais e previdenciários, ajudando famílias a conquistar o direito ao BPC de forma rápida e segura.


Nós cuidamos de todo o processo:


  • Analisamos os requisitos do caso;


  • Ajudamos na organização dos documentos;


  • Orientamos sobre o CadÚnico;


  • Acompanhamos a perícia e eventuais recursos, caso o pedido seja negado.


Entre em contato conosco pelo WhatsApp e converse com um de nossos advogados especialistas.


Garantir o BPC/LOAS para pessoa com autismo é um direito, e nós estamos aqui para defendê-lo com toda a atenção e comprometimento que sua família merece.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.



Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário

Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio doença

  • Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios


Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!

Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:




O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!



Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Comentários

bottom of page