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Como solicitar um auxílio-doença? Quem tem direito? Descubra tudo sobre esse benefício e garanta seus direitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 26 de jun.
  • 7 min de leitura

Você está enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho por um tempo? Já ouviu falar sobre o auxílio-doença, mas não sabe por onde começar? Se essas são suas dúvidas, você está no lugar certo. Neste artigo, vamos te explicar como solicitar um auxílio-doença, quem tem direito ao benefício, quais documentos são necessários, como funciona a perícia do INSS, os erros mais comuns que você deve evitar, e por que contar com um advogado especialista pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu pedido.


Como solicitar um auxílio-doença? Quem tem direito? Descubra tudo sobre esse benefício e garanta seus direitos

O que é o auxílio-doença?


O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais. 


Trata-se de uma espécie de proteção social oferecida ao segurado para garantir sua subsistência durante o período em que não pode trabalhar.


Atualmente, esse benefício é denominado oficialmente como Benefício por Incapacidade Temporária, mas a expressão "auxílio-doença" ainda é amplamente usada por trabalhadores, empresas e até mesmo pelos próprios servidores do INSS.


Ele é devido a partir do 16º dia de afastamento para os trabalhadores empregados com carteira assinada. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa. Já para contribuintes individuais ou facultativos, o benefício é devido desde o primeiro dia de afastamento.


Quem tem direito ao auxílio-doença?


Essa é uma das perguntas mais frequentes: Quem tem direito ao auxílio-doença?. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa cumprir três requisitos essenciais:


  • Qualidade de segurado: é preciso estar contribuindo regularmente com a Previdência Social, seja como empregado CLT, contribuinte individual, MEI, facultativo ou segurado especial.


  • Carência mínima de 12 contribuições mensais: esse requisito não se aplica em casos de acidentes ou para algumas doenças graves como câncer, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras listadas na legislação.


  • Comprovação da incapacidade temporária: essa incapacidade deve ser atestada por um médico e confirmada por perícia do INSS. Não basta apenas estar doente; é necessário comprovar que a doença impede o exercício da atividade laboral.


Como solicitar o auxílio-doença da forma correta


A maneira mais segura e eficaz de solicitar o auxílio-doença é com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Com a orientação correta desde o início, você evita erros que podem levar à negação do benefício.


Muitos pedidos são negados justamente por pequenos detalhes, que passam despercebidos por quem não tem conhecimento técnico. Por isso, o advogado é essencial para conduzir todo o processo com estratégia e segurança.


Veja como funciona o processo de solicitação:


  • Análise do caso: o advogado avalia sua situação de saúde, seu histórico contributivo e se você preenche os requisitos para solicitar o benefício;


  • Organização dos documentos médicos: ele orienta quais exames, atestados e laudos são necessários para fortalecer o pedido;


  • Revisão da documentação trabalhista e previdenciária: confere se todas as informações estão corretas, como vínculos de trabalho, tempo de contribuição e carência;


  • Elaboração do pedido administrativo: o advogado prepara o requerimento de forma técnica e fundamentada, com base nas normas do INSS e na legislação;


  • Acompanhamento da análise: ele monitora o andamento do processo e responde eventuais exigências feitas pelo INSS;


  • Agendamento e orientação para a perícia médica: o profissional orienta como agir durante a perícia, inclusive com recomendações sobre vestimenta e conduta, para que sua real condição de saúde seja demonstrada corretamente;


  • Atuação em caso de negativa: se o INSS negar o benefício de forma injusta, o advogado já estará com todo o processo em mãos para entrar com uma ação judicial, se necessário.


Documentos necessários para solicitar o auxílio-doença

Um dos fatores que mais contribuem para a negativa do pedido é a falta de documentação adequada. Veja abaixo os documentos essenciais para solicitar um auxílio-doença:


  • Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;


  • Carteira de trabalho ou carnê de contribuição (para autônomos);


  • Comprovante de endereço atualizado;


  • Atestado médico recente, com CID da doença, tempo de afastamento recomendado, assinatura do profissional com CRM, e a incapacidade que a doença gera.


  • Exames, laudos e prontuários médicos que comprovem a incapacidade laboral.


É importante lembrar que a documentação deve ser clara, objetiva e recente. O atestado deve conter o tempo estimado de afastamento e não pode conter rasuras.


Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica do INSS é uma das etapas mais importantes do processo. Ela tem o objetivo de comprovar, oficialmente, que você está temporariamente incapaz de trabalhar. O médico perito analisará seus documentos e fará perguntas sobre sua rotina de trabalho, sintomas e limitações.


Dicas importantes:


  • Leve todos os exames e laudos originais;


  • Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência;


  • Seja claro ao descrever seus sintomas e não omita informações;


  • Não tente realizar movimentos que o perito solicitar, se você realmente não consegue fazê-los.


  • Tenha atenção às vestimentas que você usará na perícia. Elas devem refletir sua real condição de saúde.


Caso o perito negue o benefício de forma injusta, você tem direito a recorrer!


O que fazer se o auxílio-doença for negado?

Ter o auxílio-doença negado, mesmo estando doente e com os documentos em dia, infelizmente é mais comum do que deveria. 


Mas você não deve aceitar essa decisão injusta! Com o apoio de um advogado, entre na Justiça e lute pelos seus direitos de forma segura e eficaz.


Diferente do recurso administrativo, onde o próprio INSS, que já negou seu pedido,  volta a analisar o caso, no processo judicial quem irá decidir é um juiz imparcial, com base na lei e nas provas apresentadas. Além disso, será designado um perito judicial neutro, que não tem vínculo com o INSS e fará uma avaliação técnica da sua real condição de saúde.


Por isso, suas chances de conseguir o benefício aumentam consideravelmente. Não desista do que é seu por direito!


Por que procurar um advogado especialista em auxílio-doença?

Contar com um advogado especialista em auxílio-doença pode ser o diferencial entre ter seu benefício aprovado ou negado. Esse profissional possui experiência com os trâmites do INSS, conhece os direitos dos segurados e pode agir rápida e estrategicamente em caso de indeferimento.


Entre os benefícios de ter acompanhamento jurídico estão:


  • Verificação da qualidade de segurado e carência;


  • Auxílio na obtenção e organização dos documentos;


  • Orientações sobre as perícias


  • Atuação em recursos e ações judiciais;


  • Proteção contra indeferimentos injustos e burocracias excessivas.


Conclusão: Saiba como garantir o seu direito ao auxílio-doença

Solicitar o auxílio-doença pode parecer um processo simples, mas envolve uma série de detalhes que precisam ser tratados com atenção. Desde o preenchimento correto das informações no Meu INSS, até a organização dos documentos e a participação na perícia médica, tudo deve ser feito com estratégia e conhecimento.


Por isso, buscar ajuda de um advogado especialista é a melhor decisão. Além de aumentar suas chances de concessão do benefício, ele garante que todos os seus direitos sejam respeitados, evita erros e reduz o tempo de espera.


Se você está passando por esse momento delicado, não enfrente tudo sozinho. Clique aqui e fale conosco pelo WhatsApp. Estamos prontos para te orientar e lutar pelos seus direitos com dedicação e responsabilidade.


FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença ou acidente. 

2. Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito o trabalhador que está contribuindo para o INSS, que tenha cumprido carência de 12 meses (exceto em casos de acidente ou doenças graves) e que comprove, por perícia médica, incapacidade temporária para o trabalho.

3. Como solicitar o auxílio-doença pelo INSS?

Você pode fazer a solicitação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, mas há grande risco de negativa. A forma mais segura é contar com um advogado para fazer o pedido administrativo.

4. Quais documentos são necessários para pedir o auxílio-doença?

RG ou CNH, CPF, carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição, atestado médico com CID e assinatura, exames, laudos e comprovantes que demonstrem a incapacidade para trabalhar.

5. O que acontece na perícia médica do INSS?

Um médico perito avalia seu estado de saúde, analisa documentos e confirma se você está incapacitado para o trabalho temporariamente. Essa perícia é essencial para aprovação do benefício.

6. E se meu pedido de auxílio-doença for negado?

Você pode entrar com uma ação judicial, preferencialmente com o apoio de um advogado especialista para aumentar suas chances de sucesso.

7. Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Não. Durante o recebimento do auxílio-doença, o segurado não pode exercer atividade remunerada, sob risco de suspensão do benefício.

8. O auxílio-doença é devido para trabalhadores autônomos e MEI?

Sim, desde que estejam em dia com suas contribuições ao INSS e comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

9. Por que contratar um advogado especialista para solicitar o auxílio-doença?

Um advogado experiente conhece os trâmites do INSS, ajuda a organizar a documentação corretamente, orienta sobre a perícia e representa você em recursos ou ações judiciais, aumentando muito a chance de aprovação do benefício.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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