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Posso pedir indenização por cancelamento de voo?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 25 de mar.
  • 6 min de leitura

Viajar de avião pode ser sinônimo de praticidade, rapidez e conforto. No entanto, nem sempre as companhias aéreas cumprem com o prometido. Um dos transtornos mais comuns enfrentados por passageiros é o cancelamento de voo, uma situação inesperada que pode causar prejuízos financeiros, emocionais e até profissionais.


Mas afinal, posso pedir indenização por cancelamento de voo? A resposta é: sim, em muitos casos é possível e totalmente legal. Ao longo deste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada quando você tem direito à indenização, o que fazer se isso acontecer com você, e como buscar ajuda profissional para garantir seus direitos.


Posso pedir indenização por cancelamento de voo?

O que caracteriza o cancelamento de voo?


Antes de falarmos sobre seus direitos, é fundamental entender o que, de fato, caracteriza um cancelamento de voo. Isso acontece quando a companhia aérea decide não operar um voo que já estava programado, seja por razões técnicas, operacionais, climáticas ou até por problemas internos da empresa.


Diferente de um atraso de voo, o cancelamento significa que a viagem originalmente prevista não será realizada no horário (ou até mesmo no dia) programado. O passageiro pode ser realocado para outro voo, reembolsado ou, em alguns casos, simplesmente deixado sem assistência adequada, o que infelizmente é mais comum do que deveria.


Tenho direito à indenização por cancelamento de voo?


A grande dúvida de quem passa por essa situação é: "tenho direito à indenização por cancelamento de voo?" E a resposta depende de alguns fatores importantes.


Segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro possui uma série de direitos quando o voo é cancelado. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante proteção ao consumidor que sofre esse tipo de dano.


Você poderá ter direito à indenização por danos morais e materiais, desde que o cancelamento tenha causado transtornos além do razoável, como perda de compromissos importantes, prejuízos financeiros, ou abandono em aeroportos sem assistência adequada. 


Situações como essas configuram falha na prestação de serviço e podem ser questionadas judicialmente.


Quais são meus direitos em caso de cancelamento de voo?


A ANAC estabelece que, ao cancelar um voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material, que varia conforme o tempo de espera:


  • A partir de 1 hora de espera: acesso à comunicação (internet, telefone);


  • A partir de 2 horas de espera: alimentação adequada (vale-refeição ou lanches);


  • A partir de 4 horas de espera: hospedagem (em caso de pernoite) e transporte até o local de hospedagem.


Além disso, o passageiro deve ter a opção de:


  • Reembolso integral do valor pago;


  • Remarcação do voo para data e horário de sua conveniência;


  • Reacomodação em outro voo da própria companhia ou de empresa parceira, no primeiro voo disponível.


Se a empresa não cumprir com essas obrigações, o consumidor pode buscar a indenização por cancelamento de voo, incluindo danos morais pelo sofrimento causado e danos materiais por despesas extras (como hotel, alimentação ou transporte).


Quando o passageiro tem direito à indenização por danos morais?


O dano moral é caracterizado pelo abalo emocional, psicológico ou qualquer tipo de sofrimento que ultrapasse o mero aborrecimento do dia a dia. 


No caso do cancelamento de voo, isso ocorre, por exemplo, quando:


  • O passageiro é deixado sem qualquer assistência no aeroporto;


  • Há demora excessiva na resolução do problema;


  • O cancelamento impede o passageiro de comparecer a um compromisso importante (como uma entrevista de emprego, casamento, funeral ou reunião de negócios);


  • A empresa não oferece alternativas razoáveis, obrigando o consumidor a arcar com gastos por conta própria.


Em decisões recentes, diversos tribunais brasileiros têm reconhecido o direito à indenização por cancelamento de voo, inclusive com valores significativos, dependendo da gravidade do ocorrido. 


Os juízes analisam o contexto, o tempo de espera, o comportamento da empresa e os prejuízos causados.


Como comprovar os danos sofridos para pedir a indenização?


É muito importante documentar tudo. Quando o voo for cancelado, o passageiro deve:


  • Guardar cartões de embarque e comprovantes de compra;


  • Solicitar por escrito o motivo do cancelamento (ou fotografar os painéis de aviso);


  • Registrar o atendimento da companhia aérea (anotar nomes, horários e promessas feitas);


  • Guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas extras (alimentação, transporte, hospedagem etc.);


  • Se possível, registrar o ocorrido por fotos e vídeos, inclusive da situação no aeroporto;


  • Obter testemunhas, caso existam outras pessoas afetadas pelo mesmo problema.


Esses documentos são fundamentais para fundamentar um eventual pedido de indenização por cancelamento de voo, tanto no Procon quanto judicialmente.


Como funciona o processo judicial para pedir indenização por cancelamento de voo?


Caso a empresa aérea não resolva o problema amigavelmente ou se recuse a compensar os prejuízos causados, o passageiro pode buscar o Judiciário para exigir uma indenização.


É recomendável procurar um advogado especialista em direito do consumidor e direito aéreo, pois ele saberá analisar o caso, reunir as provas adequadas e ingressar com a ação correta.


O processo judicial pode incluir:


  • Pedido de reembolso de todas as despesas geradas pelo cancelamento;


  • Pedido de indenização por danos morais, quando houver sofrimento e transtornos excessivos;


  • Aplicação de multa ou penalidades, caso haja descumprimento de normas da ANAC ou do CDC.


O que diz a jurisprudência sobre indenização por cancelamento de voo?


Os tribunais brasileiros têm consolidado o entendimento de que o cancelamento de voo, quando feito sem justificativa razoável ou sem prestar assistência adequada ao consumidor, configura falha na prestação de serviço e gera o dever de indenizar.


Veja alguns exemplos de decisões:


  • TJ-SP: Passageiro que teve voo cancelado sem aviso prévio e ficou mais de 6 horas esperando sem assistência recebeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.


  • TJ-RJ: Família impedida de embarcar em lua de mel por cancelamento sem aviso prévio teve direito à indenização de R$ 10 mil por danos morais.


  • TJ-MG: Voo cancelado por "questões operacionais" sem remarcação em tempo hábil resultou em indenização de R$ 3 mil mais reembolso de R$ 800 em despesas.


Esses exemplos reforçam a importância de lutar pelos seus direitos, especialmente com o apoio de um advogado especializado.


Vale a pena procurar um advogado em casos de cancelamento de voo?


Sim, vale muito a pena. Embora algumas pessoas tentem resolver diretamente com a companhia aérea ou pelo Procon, muitas vezes o consumidor só consegue uma solução real e justa ao ingressar com uma ação judicial.


Um advogado especializado em cancelamento de voo vai analisar o caso com atenção, orientar sobre as provas necessárias e buscar a melhor estratégia para conquistar a indenização por cancelamento de voo que você tem direito.


Além disso, ele pode agilizar o processo e aumentar as chances de conseguir um valor justo pelos danos sofridos.


Conclusão


Se você teve seu voo cancelado, sofreu transtornos, despesas inesperadas ou perdeu compromissos importantes, saiba que você pode, e deve, pedir indenização por cancelamento de voo.


A legislação brasileira protege o consumidor, e tanto a ANAC quanto o Código de Defesa do Consumidor garantem que o passageiro não pode ser deixado desamparado.


Documente tudo, guarde os comprovantes e procure um advogado especialista em cancelamento de voo. Esse profissional saberá exatamente como conduzir o caso para garantir seus direitos, seja por reembolso, realocação ou indenização por danos morais e materiais.


E lembre-se: quanto antes você buscar ajuda, maiores são as chances de resolver o problema de forma eficaz. Não deixe a impunidade vencer. Clique no WhatsApp e fale com a gente agora mesmo.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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