top of page

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 24 de set.
  • 4 min de leitura

O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. 


Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela LOAS, é um benefício assistencial, ou seja, não depende de contribuições anteriores ao INSS. Diferente de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, ele é voltado para garantir dignidade e subsistência a quem realmente precisa.


O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é pago diretamente ao beneficiário. 


Ele não gera 13º salário, nem pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.


O BPC/LOAS é fundamental para proporcionar qualidade de vida e segurança financeira, permitindo que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso a alimentação, medicamentos, moradia e outros itens básicos.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?


Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário atender a critérios específicos:


  • Idosos com 65 anos ou mais: qualquer pessoa nessa faixa etária, que não possua meios de se sustentar.


  • Pessoas com deficiência de qualquer idade: aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que dificultem ou impeçam a participação plena e efetiva na sociedade.


  • Critério de renda: a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ do salário mínimo. É importante destacar que, em casos de vulnerabilidade extrema, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, a Justiça pode garantir o benefício.


Além disso, é necessário que o requerente resida no Brasil e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).


Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?


A aprovação do benefício depende da apresentação correta de documentos. Abaixo, detalhamos os principais itens:


  • Documento de identificação: RG, CNH ou outro documento oficial com foto do requerente;


  • CPF do solicitante e de todos os membros da família;


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Comprovante de renda familiar de todos os integrantes da casa;


  • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 2 anos;


  • Laudos médicos e exames recentes, no caso de pessoas com deficiência, detalhando a condição e a limitação funcional.


  • A organização e a correta apresentação desses documentos aumentam significativamente as chances de aprovação do pedido. Um erro simples ou documento faltando pode resultar na negativa do benefício, atrasando meses ou anos de auxílio financeiro.


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar o BPC/LOAS

Solicitar o BPC/LOAS pode ser desafiador, principalmente quando há exigências de comprovação de deficiência ou de renda. Por isso, contar com um advogado é essencial.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, nossos profissionais são especializados em Direito Previdenciário e oferecem acompanhamento completo:


  • Análise detalhada do caso e dos documentos;


  • Orientação sobre quais exames e laudos são realmente necessários;


  • Acompanhamento do processo junto ao INSS;


  • Elaboração de recursos em caso de negativa;


  • Ação judicial para garantir o direito ao benefício, quando necessário.


Contar com um advogado especializado significa reduzir riscos, economizar tempo e aumentar significativamente a chance de receber o benefício.


Entre em contato agora pelo WhatsApp e fale com nossos advogados especialistas em BPC/LOAS. Não deixe de garantir o que é seu por direito!



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

É um benefício assistencial que garante um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar baixa (até ¼ do salário mínimo por pessoa).

3) Quais documentos são necessários para o BPC/LOAS?

RG, CPF, comprovante de residência, CadÚnico atualizado, comprovantes de renda e laudos médicos (se houver deficiência).

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não, o benefício é pago em 12 parcelas mensais.

5) O BPC/LOAS pode ser negado?

Sim, normalmente por documentação incompleta, renda acima do limite, CadÚnico desatualizado ou perícia superficial do INSS.

6) Quem avalia a deficiência para o BPC/LOAS?

O INSS realiza perícia médica e social para verificar se a deficiência atende aos critérios legais.

7) O BPC/LOAS garante pensão aos dependentes?

Não, por se tratar de benefício assistencial, não há direito a pensão.

8) É necessário advogado para solicitar o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas ter um advogado especialista aumenta muito as chances de aprovação e evita negativas.



Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário

Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio doença

  • Conversão De Auxílio Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios


Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!

Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:



O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!



Dica:

Procure sempre um advogado...



Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562

Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados

Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS

Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS



Comentários

bottom of page