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Requisitos para o BPC/LOAS: Quem tem direito ao benefício?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 29 de set.
  • 4 min de leitura

O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a pessoas que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentadas por familiares. Ele é essencial para oferecer dignidade, segurança e condições básicas de sobrevivência para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.


Requisitos para o BPC/LOAS: Quem tem direito ao benefício?

O que é o BPC/LOAS?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que não exige contribuições anteriores ao INSS. Diferente de aposentadorias ou pensões, ele é destinado a garantir subsistência e qualidade de vida a quem realmente precisa.


O valor do benefício corresponde a um salário mínimo por mês, pago diretamente ao beneficiário.


É importante destacar que o BPC/LOAS:


  • Não gera 13º salário;


  • Tem como objetivo garantir acesso a necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e moradia.


O benefício é um instrumento vital para inclusão social e proteção de grupos vulneráveis.


Quem pode receber o BPC/LOAS? Requisitos do benefício


Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso atender a requisitos específicos:


  • Idosos a partir de 65 anos: Qualquer pessoa com 65 anos ou mais, que não possua meios próprios de sustento, pode solicitar o benefício.


  • Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem ou impeçam a participação plena na sociedade.


  • Critério de renda familiar


A renda mensal por pessoa da família deve ser até ¼ do salário mínimo. Em casos de vulnerabilidade extrema, mesmo ultrapassando esse limite, o benefício pode ser garantido por decisão judicial, comprovando gastos com medicamentos, etc.


Além disso, o solicitante precisa residir no Brasil e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS


A aprovação do benefício depende de uma documentação completa e organizada. Os principais documentos são:


  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);


  • CPF do solicitante e de todos os membros da família;


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;


  • Cadastro Único atualizado nos últimos 2 anos;


  • Laudos médicos e exames recentes, no caso de pessoas com deficiência, detalhando a condição e as limitações funcionais.


Apresentar todos os documentos corretamente aumenta significativamente as chances de aprovação. Falhas ou documentos faltantes podem gerar negativa do benefício e atrasar meses ou anos a assistência financeira.


Por que contar com um advogado especialista em BPC/LOAS?

Solicitar o BPC/LOAS pode ser complexo, principalmente quando é necessário comprovar deficiência ou renda familiar. Contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, oferecemos acompanhamento completo:


  • Avaliação detalhada do caso e documentos;


  • Orientação sobre exames e laudos realmente necessários;


  • Acompanhamento junto ao INSS;


  • Elaboração de recursos em caso de negativa;


  • Ações judiciais para garantir o direito ao benefício.


Um advogado especializado reduz riscos, economiza tempo e aumenta consideravelmente a chance de aprovação.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

É um benefício assistencial que garante um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar baixa (até ¼ do salário mínimo por pessoa).

3) Quais documentos são necessários para o BPC/LOAS?

RG, CPF, comprovante de residência, CadÚnico atualizado, comprovantes de renda e laudos médicos (se houver deficiência).

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não, o benefício é pago em 12 parcelas mensais.

5) O BPC/LOAS pode ser negado?

Sim, normalmente por documentação incompleta, renda acima do limite, CadÚnico desatualizado ou perícia superficial do INSS.

6) Quem avalia a deficiência para o BPC/LOAS?

O INSS realiza perícia médica e social para verificar se a deficiência atende aos critérios legais.

7) O BPC/LOAS garante pensão aos dependentes?

Não, por se tratar de benefício assistencial, não há direito a pensão.

8) É necessário advogado para solicitar o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas ter um advogado especialista aumenta muito as chances de aprovação e evita negativas.



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