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Tive meu BPC/LOAS cortado. O que devo fazer?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 30 de jun.
  • 7 min de leitura

Descobrir que o seu BPC/LOAS foi cortado é uma experiência que traz muito medo e incerteza. Esse benefício é, para muitas pessoas, a única fonte de renda que garante o mínimo necessário para uma vida digna. Quando ele é suspenso, é comum surgirem dúvidas e o sentimento de abandono. Mas a boa notícia é que não é o fim do caminho. A legislação brasileira protege você, e existem formas eficazes de recuperar seu benefício. 


Tive meu BPC/LOAS cortado. O que devo fazer?

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito a receber esse benefício?


Antes de partir para as soluções, é fundamental compreender bem o que é o BPC/LOAS.


O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo pago pelo governo federal, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).


Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de se sustentar. São dois grupos:


  • Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda própria nem apoio familiar para se manter.


  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo, físicos, intelectuais, mentais ou sensoriais, que as impeçam de participar plenamente da sociedade e que vivam em situação de baixa renda.


Importante: O BPC/LOAS não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.


É um benefício assistencial, ou seja, o foco é amparar quem não tem condições financeiras.


Tive meu BPC/LOAS cortado: Quais atitudes tomar imediatamente?


Quando o benefício é cortado, a primeira reação é o desespero, mas é importante manter a calma e agir de forma organizada para não perder seus direitos.


1. Verifique seu status no Meu INSS


O Meu INSS é o canal oficial para consultas de benefícios. Nele, você pode saber o motivo da suspensão, o status atual do benefício e se há alguma pendência que precisa ser regularizada.


Para isso, acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo no celular.


2. Leia atentamente a notificação enviada pelo INSS


O INSS costuma enviar uma carta ou notificação informando a suspensão, o motivo e os prazos para recurso. 


3. Anote prazos


Você terá um prazo limitado de até 30 dias, após a notificação, para apresentar recurso administrativo. Caso perca esse prazo, poderá perder a chance de recorrer administrativamente, ficando disponível apenas a via judicial para reestabelecer o benefício.


4. Organize sua documentação


Organize todos os documentos que comprovem sua situação, como:


  • Laudos médicos;


  • Comprovantes de renda;


  • Declaração do CadÚnico atualizada;


  • Documentos pessoais.


5. Procure imediatamente um advogado especialista


Essa é a etapa mais importante! Somente um profissional com experiência em BPC/LOAS vai saber exatamente o que fazer para montar a defesa correta e aumentar suas chances de sucesso.


Quais são os motivos mais comuns para o corte do BPC/LOAS?


Saber exatamente por que seu benefício foi cortado ajuda a preparar uma defesa sólida e evitar novos cortes no futuro. Confira as principais causas:


1. Cadastro Único desatualizado


O Cadastro Único (CadÚnico) é a base para a concessão do BPC/LOAS. Ele deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição da família, endereço ou renda.


Se os dados estiverem desatualizados ou incorretos, o INSS pode entender que você não está mais em situação de vulnerabilidade e suspender o benefício automaticamente.


2. Renda familiar acima do limite legal


Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda familiar mensal per capita precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.


Caso o INSS identifique que essa renda foi ultrapassada, seja por alteração real, erro de cadastro ou informações desatualizadas, o benefício será cortado.


3. Falta de comparecimento em perícia ou apresentação de documentos


O INSS realiza revisões periódicas chamadas “pente-fino” para verificar se os beneficiários continuam cumprindo os requisitos.


Se você for convocado para apresentar documentos, exames ou realizar perícia médica e não comparecer, o benefício será suspenso.


4. Suposta melhora na condição de saúde


Para beneficiários com deficiência, o INSS pode considerar que houve melhora significativa e, consequentemente, corte o benefício.


Muitas vezes essa avaliação não corresponde à realidade, pois são usados critérios técnicos que nem sempre refletem a complexidade da deficiência.


5. Erros administrativos do INSS


Há situações em que o INSS comete falhas internas, como confundir documentos, usar dados incorretos ou perder papéis importantes, levando ao corte indevido do benefício.


6. Alterações na composição familiar


Mudanças no número de moradores da casa ou entrada de pessoas com renda podem alterar a renda per capita e gerar a suspensão do benefício.


Como saber se meu BPC/LOAS foi realmente cortado?

Para confirmar se seu benefício está cortado, siga estas orientações:


  • Cheque seu extrato bancário: Se não estiver recebendo o depósito do benefício, isso indica que ele foi suspenso;


  • Consulte o Meu INSS: Verifique o status do benefício e se há alguma notificação ou alerta;


  • Cheque suas correspondências: O INSS costuma enviar avisos informando o motivo da suspensão.


Caso não consiga confirmar sozinho, procure ajuda jurídica para fazer essa consulta e verificar pendências.


O BPC/LOAS cortado pode ser recuperado? Como fazer isso na prática?

Sim! O seu benefício pode ser recuperado, mesmo que tenha sido cortado.


A melhor forma de recuperar o BPC/LOAS cortado é por meio de ação judicial, que pode ser movida com o auxílio de um advogado especialista.


Passos para recuperar o benefício:


  1. O advogado analisará o motivo do corte e solicitará documentos que comprovem que você ainda atende aos critérios legais;


  2. Será feita uma ação judicial para restabelecer o benefício, com pedido de liminar para pagamento imediato;


  3. O juiz analisará o processo e, muitas vezes, marcará perícia médica judicial;


  4. Se comprovado que você ainda tem direito, o benefício será restabelecido e você poderá receber os valores atrasados.


Quais documentos são necessários para entrar com ação judicial?

Ter a documentação correta é essencial para comprovar que você ainda tem direito ao benefício.


Confira os principais documentos que você deve reunir:


  • Laudos médicos atualizados, com descrição detalhada da deficiência ou condição de saúde;


  • Comprovantes de renda de todos os moradores da casa;


  • Declaração atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);


  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);


  • Comprovantes de despesas essenciais, como contas de luz, água, aluguel, medicamentos e alimentação;


  • Relatórios sociais, se houver acompanhamento por assistente social.


Quanto mais completos e recentes esses documentos forem, maior a chance de sucesso.


Por que contratar um advogado especialista é essencial para recuperar o BPC/LOAS?

O sistema do INSS é complexo, cheio de regras específicas e prazos rigorosos.


Tentar recorrer sozinho pode significar:


  • Perder prazos importantes;


  • Apresentar documentos errados ou insuficientes;


  • Não saber como elaborar recursos administrativos ou petições judiciais corretas;


  • Demorar muito para conseguir o benefício.


Já um advogado especialista em BPC/LOAS tem todo o conhecimento técnico e prático para:


  • Avaliar com precisão a situação;


  • Preparar e organizar a documentação completa;


  • Elaborar recursos e ações com base na legislação e jurisprudência atualizadas;


  • Acompanhar o processo até a decisão final;


  • Solicitar liminares para garantir o pagamento imediato;


  • Defender seus direitos de forma eficaz e segura.


O que acontece depois de entrar com a ação para recuperar o benefício?

Depois do processo iniciado, seu caso será analisado pelo juiz. Em muitos casos, será marcada uma perícia médica judicial, feita por um profissional imparcial para avaliar sua condição.


O juiz poderá determinar:


  • O restabelecimento imediato do benefício;


  • O pagamento dos valores retroativos, referentes aos meses em que o benefício ficou suspenso.


Esse processo é o meio mais seguro para garantir que você receba o que é seu por direito.


Posso receber os valores atrasados se meu BPC/LOAS foi cortado indevidamente?

Sim. Se for comprovado que o benefício foi cortado sem motivo legal ou por erro do INSS, você tem direito a receber os valores retroativos desde a data do corte.


Esses valores podem ser significativos e ajudar a regularizar sua situação financeira.


FAQ - Perguntas Frequentes

1. Tem como recuperar o BPC/LOAS cortado?

Sim. Se você ainda preencher os requisitos do benefício, é possível entrar com uma ação judicial para restabelecê-lo.

2. Por que o INSS corta o BPC/LOAS?

O corte pode ocorrer por motivos como Cadastro Único desatualizado, aumento da renda familiar, ausência em perícias, pente-fino do INSS, ou erro administrativo.

3. Como saber se meu BPC foi cortado?

Acesse o site ou app Meu INSS e verifique o status do benefício. Também é possível conferir pelo telefone 135 ou analisando o extrato bancário.

4. Quem teve o BPC/LOAS cortado pode receber valores atrasados?

Sim. Se for comprovado que o corte foi indevido, você pode receber os valores retroativos desde a suspensão, com correção monetária.

5. Preciso de advogado para recuperar o BPC/LOAS?

Sim, é o mais indicado. Um advogado especialista aumenta significativamente as chances de êxito e evita erros que podem comprometer o processo.

6. Emprego formal ou registro em carteira corta o BPC?

Depende. O que importa é a renda per capita da família. Se ultrapassar ¼ do salário mínimo, o benefício pode ser suspenso.

7. Quem recebe BPC/LOAS precisa atualizar o CadÚnico?

Sim. A atualização é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, na renda ou no endereço.

8. O que é pente-fino do INSS no BPC/LOAS?

É uma revisão que o INSS faz para verificar se o beneficiário ainda tem direito ao benefício. Quem não atende aos pedidos pode ter o BPC/LOAS cortado.


Conclusão: Não deixe seu direito se perder, procure ajuda especializada

O BPC/LOAS é um direito fundamental para garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.


Se o seu benefício foi cortado, não perca a esperança. Você pode e deve recuperar seu direito.


O passo mais seguro e eficaz é procurar um advogado especialista em BPC/LOAS para avaliar seu caso, reunir a documentação correta e entrar com uma ação judicial.


Não arrisque perder seu benefício por falta de orientação.


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