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Notícias recentes


Apelido ofensivo no trabalho gera indenização de R$30 mil por danos morais?
Apelido ofensivo no trabalho gera indenização de até R$30 mil quando humilha sua dignidade e fere a CLT, garantindo reparação por danos morais.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Esconder a existência de um filho menor para fazer o divórcio no cartório é crime?
Saiba por que esconder um filho menor para fazer divórcio no cartório é crime de falsidade ideológica e como evitar condenações na Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Quer saber quais documentos médicos são necessários para comprovar a incapacidade no INSS?
Ter doença não garante auxílio do INSS, pois exige prova de incapacidade funcional, carência válida e documentação médica correta.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Você comprou um imóvel que já tinha restrição ambiental e quer ser indenizado por não poder explorá-lo?
Entenda a tese do STJ no Tema 1.004 sobre indenização por restrição ambiental prévia e saiba como proteger seu investimento imobiliário rural com especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Sócia-gerente da própria empresa teve vínculo de emprego reconhecido e viúvo recebeu pensão?
O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Comprar um imóvel e assinar a escritura pública garante a propriedade imediata do bem?
Descubra por que a escritura pública não garante a propriedade do imóvel e saiba como o registro cartorário evita penhoras e protege seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


União estável sem papel no cartório garante direitos patrimoniais e sucessórios?
Saiba quais são os seus direitos na união estável sem papel no cartório e descubra como provar sua relação para garantir patrimônio, herança e moradia com segurança.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


O banco financia a obra, mas ele responde pelo atraso na entrega das chaves?
O banco responde pelo atraso da obra? Entenda a jurisprudência do STJ e saiba como suspender juros de obra abusivos via ação judicial.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Venda simulada de imóvel para filho ou neto é considerada doação pelo STJ?
STJ define que venda de imóvel a herdeiro sem pagamento real é doação disfarçada e exige colação obrigatória no inventário para equalizar a legítima.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Acordo e DNA positivo cancelam a certidão de nascimento de um filho?
O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Gestante dispensada no processo seletivo pode receber indenização da empresa?
A gestante dispensada na fase pré-contratual tem direito à reparação civil quando a seleção avançada gera justa expectativa de vaga.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O empregador é obrigado a indenizar o trabalhador vítima de homofobia e ofensas no trabalho?
Sofreu ofensas no trabalho e quer buscar seus direitos? Entenda como provar assédio moral e garantir sua indenização na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Mudar o regime de bens na união estável com efeito retroativo é permitido pela Justiça?
A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Você pode ter um imóvel bloqueado numa investigação criminal sem nem ser investigado?
Aprenda como liberar imóvel bloqueado em investigação criminal sem fundamentação técnica com advogados especialistas em proteção patrimonial.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Fraudar o registro de ponto pode gerar justa causa?
Entenda quando fraudar o registro de ponto gera justa causa segundo o TST e saiba como defender seus direitos com apoio especialista.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


É possível reconhecer a união estável sem papel e garantir todos os direitos previstos na legislação brasileira?
Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
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