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O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Entenda quando a Justiça rejeita a conversão de demissão em rescisão indireta e quais provas são aceitas para demonstrar assédio moral corporativo.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

Saiba o que fazer se tiver o BPC/LOAS negado pelo INSS e descubra como a Justiça garante o direito ao benefício e o pagamento dos retroativos.

Entenda se a nova Lei da Síndrome de Tourette garante BPC/LOAS ou aposentadoria no INSS e veja como aprovar o benefício na perícia.

O antigo dono morreu sem inventário? Saiba como a usucapião extrajudicial garante a escritura da sua casa direto no cartório com segurança legal.

Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.

Aprenda como registrar a arrematação de imóvel em leilão cancelando doação fraudulenta e baixando penhoras na matrícula com orientação técnica especializada.

Comprove o tempo de trabalho na roça com documentos certos e garanta a redução da idade ou o aumento da sua aposentadoria no INSS.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

Sentença trabalhista fixa indenização de R$80 mil por ansiedade e depressão em TI; saiba como comprovar a doença ocupacional e cobrar seus direitos.

Descubra a diferença prática entre escritura pública e registro de imóvel. Veja os riscos da escritura sem registro e proteja seu patrimônio contra penhoras.

Saiba como a pensão alimentícia garante ao filho o mesmo padrão de vida do pai rico com análise técnica e apoio jurídico especializado.

Trabalha em mais de um lugar e teve desconto excessivo do INSS? Descubra como restituir valores cobrados acima do teto com auxílio técnico.

Mãe é condenada a pagar R$10 mil de indenização por alienação parental em Pindamonhangaba e Justiça reforça a proteção ao menor.

A 4ª Turma do STJ garante convivência alternada e divisão de despesas de pets na separação com base na copropriedade e Lei 15.392/26.

A instituição financeira deve responder por falha na prestação do serviço ao ignorar bloqueios preventivos em fraudes e golpes.

Entenda como o Tema 384 da TNU garante a DER e os retroativos do INSS na complementação de contribuição de MEI e facultativo.