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Como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência e quem tem direito a esse benefício?
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Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Morador antissocial pode ser expulso do condomínio?
Morador antissocial pode gerar multas e ações judiciais, mas tudo depende de prova e procedimento correto.

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Indenização por Acidente de Trânsito: Como Recuperar Seus Prejuízos Mesmo Após o Tempo Passar
Saiba como funciona a indenização por acidente de trânsito e entenda quando ainda é possível recuperar seus prejuízos.

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Exame de DNA negativo e paternidade socioafetiva: quando é possível retirar o nome do pai do registro civil?
DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

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Indenização por omissão de paternidade: quando a Justiça reconhece o direito à reparação por danos morais
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Responsabilidade Civil por Abandono Emocional dos Filhos: Entenda Quando o Abandono Afetivo Pode Gerar Indenização na Justiça
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Furto em estacionamento e responsabilidade do estabelecimento: entenda seus direitos sobre objetos deixados dentro do veículo
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Negativação Indevida Sem Comprovação de Contrato Gera Dano Moral Presumido: Entenda Seus Direitos
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Dono do Imóvel Não Pode Impor Condições Para Devolução das Chaves: Entenda a Decisão da Justiça e Seus Direitos na Locação
A entrega das chaves encerra a locação, mesmo com vistoria em discussão, garantindo direitos e evitando cobranças indevidas.

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