Cobrança indevida: o que fazer quando você é cobrado por uma dívida que não existe (e quando cabe indenização)
- Martins, Jacob & Ponath
- 13 de jan.
- 3 min de leitura
Atualizado: 14 de jan.
Nos últimos anos, cresceu o número de pessoas que recebem cobranças indevidas: dívidas que já foram pagas, que não pertencem ao consumidor ou que sequer existem. Isso acontece por erros de cadastro, fraudes, estelionatos ou falhas nos sistemas de bancos, financeiras e empresas de telefonia.
A cobrança indevida gera prejuízo emocional, financeiro e muitas vezes causa negativação injusta, que abre caminho para indenização por danos morais.
Neste artigo, você aprende quais são seus direitos e como agir.
Quando uma cobrança indevida acontece?
Dívida já paga, mas não baixada
Cobrança de serviços não contratados
Empréstimos feitos por fraude
Cartão clonado
Operadora inscreve no SPC por erro
Golpes envolvendo boletos falsos
Dívidas antigas cobradas fora do prazo
Quais são seus direitos em caso de cobrança indevida?
✅ Direito à devolução em dobro (quando há má-fé da empresa)
✅ Direito a não ser perturbado (quando há cobranças insistentes que violam regras do Banco Central e do CDC)
✅ Direito a indenização por dano moral (quando há negativação indevida ou constrangimento)
Fui cobrado indevidamente. O que fazer?
Se você identificou uma cobrança indevida, reúna provas (prints, mensagens, ligações registradas), faça a verificação se o seu nome foi negativado, registre reclamação no SAC e no Procon, e o mais importante: procure orientação jurídica.
A equipe do Martins, Jacob & Ponath está pronta para te orientar!
FAQ - Perguntas Frequentes
1) O que é cobrança indevida?
É quando o consumidor é cobrado por dívida já paga, inexistente ou feita por fraude.
2) Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro?
Sim. Quando há cobrança indevida com má-fé, a devolução ocorre em dobro.
3) Meu nome foi negativado por engano. Posso pedir indenização?
Pode. Negativação indevida é causa frequente de danos morais.
4) Como provar que a cobrança é indevida?
Guardando boletos pagos, prints de ligações, mensagens, e-mails e extratos bancários.
5) A empresa pode continuar ligando para cobrar?
Não. Cobrança abusiva viola o Código de Defesa do Consumidor.
6) O que fazer quando recebo cobrança de uma dívida que não reconheço?
Contestar imediatamente, registrar reclamação e buscar orientação jurídica.
7) Fraude em cartão ou empréstimo gera responsabilidade do banco?
Sim. Em muitos casos, a instituição responde pelos prejuízos.
8) Posso ser negativado por dívida prescrita?
Não. Dívida prescrita não pode gerar negativação.
9) Posso resolver sozinho ou preciso de advogado?
Depende. Para casos com negativação, prejuízo financeiro ou danos morais, é fundamental ter advogado.
10) A empresa pode me colocar no SPC sem aviso?
Não. A empresa deve notificar antes de negativar.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial
Áreas de atuação no Direito Empresarial:
Consultoria Jurídica
Assessoria Jurídica
Contratos Empresariais
Contratos Societários
Recuperação de Crédito
Ações Judiciais
Registro de Marca
Adequação à LGPD
Estudo da Legislação
Elaboração de Pareceres
Ações judicial e falência (administração judicial, autofalência, classificação de créditos, concurso de credores, convolação de recuperação judicial em falência, liquidação, recuperação extrajudicial)
Sociedade (alteração de capital, apuração de haveres, constituição, desconsideração da personalidade jurídica, dissolução, ingresso e exclusão dos sócios na sociedade, liquidação, responsabilidade dos sócios e administradores, transferência de cotas)
Contratos: consultoria, elaboração e revisão de contratos (arrendamento mercantil, comissão, contratos bancários, corretagem, empreitada, franquia, locação de imóvel, locação de móvel, prestação de serviços, representação comercial, transporte de coisas, transporte de pessoas).
Entre em contato com um especialista em Direito Empresarial agora!
Os nossos advogados especializados em Direito Empresarial podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:
Dica:
Procure sempre um advogado...
#CobrançaIndevida #DireitoDoConsumidor #Indenização #DívidaInexistente #CobrançaErrada #ProteçãoAoConsumidor #Reclamação #Direitos #Justiça #Consumidor #DefesaDoConsumidor #Cobrança #CobrançaIlegal #CobrançaIncorreta #CobrançaFinanceira #CobrançaJudicial #CobrançaAbusiva #CobrançaExcessiva #CobrançaIndevidaSP #CobrançaIndevidaRJ #CobrançaIndevidaBR #CobrançaIndevidaOnline #DireitoFinanceiro #CobrançaBancária #CobrançaCartão #CobrançaErradaNão #CobrançaInjusta #IndenizaçãoPorCobrança #RecuperarDinheiro #EstelionatoFinanceiro #CobrançaIrregular #Procon #ReclameAqui #ConsumidorProtegido #AçãoJudicial #CobrançaAbusivaNão #CobrançaFraudulenta #CobrançaIlegalSP #CobrançaIlegalRJ #CobrançaIlegalBR #DireitoCivil #CobrançaContestada #DefesaJudicial #ProteçãoFinanceira #CobrançaInexistente #CobrançaIndevidaOnline #CobrançaIndevidaProcon #JustiçaParaConsumidor #CobrançaIndevidaReparação #CobrançaIndevidaAdvogado
David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
Comentários