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Entenda por que a escala 9x1 é ilegal, dá direito a horas extras com 100%, danos morais e rescisão indireta conforme recente decisão da Justiça do Trabalho.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica por falha em implante contraceptivo e a nossa equipe explica os seus direitos.

O STJ decidiu no REsp 2.246.413 que a ação proposta em nome de pessoa falecida é extinta e não pode ser corrigida pelo espólio.

O TRT-1 afastou a justa causa de empregado de empresa de energia, mas negou reintegração com base no Tema 1.022 do STF e liberou a rescisão.

Recusa de gestante ao exame ocupacional afasta falta patronal, cancela a estabilidade e gera abandono de emprego.

O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.

Saiba como a Súmula 443 do TST anula a demissão com doença de Parkinson, garante o plano de saúde e indenização com a Martins, Jacob & Ponath.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

A instituição financeira deve responder por falha na prestação do serviço ao ignorar bloqueios preventivos em fraudes e golpes.

Entenda a decisão da Justiça que negou indenização à gestante que pediu demissão e conseguiu novo emprego garantindo sua estabilidade.

Saiba como a Justiça condena hospital por indução de parto sem consentimento e ruptura uterina, garantindo reparações financeiras à família.

Empresa de ensino é condenada em R$20 mil por burnout e equiparação salarial de consultora pedagógica com bônus acumulados.

Afastou-se por assédio moral? O TRT afastou a justa causa por abandono de emprego e garantiu a rescisão indireta com indenização.

TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.

Divulgar listas de processos trabalhistas na intranet gera indenização por danos morais segundo o TST por violar a LGPD e a privacidade do empregado.

TJDF mantém condenação por violência psicológica e garante ressarcimento de tratamento psiquiátrico, demonstrando que a reparação é viável mesmo sem O prévio.

Banco é condenado a indenizar bancário que trabalhou na licença-paternidade com aviso ao chefe, integrando comissões no cálculo do TRT-3.

Aprenda se o seguro cobre todos os prejuízos de um acidente de trânsito e descubra como recuperar lucros cessantes com auxílio jurídico especializado.

Saiba como exigir o cancelamento da compra de veículo com defeito oculto, anular o financiamento e recuperar seu dinheiro de forma rápida e segura.