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A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.

Entenda como a Justiça Federal pode anular a negativa do INSS ao salário-maternidade do pai viúvo que perdeu o prazo legal e garanta o benefício.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

Pai impedido de ver o filho? Entenda direitos, guarda, convivência familiar e medidas para proteger o vínculo com a criança.

Entenda quando a omissão de paternidade gera indenização, quais direitos existem e como agir com segurança jurídica.

Saiba quando é possível pedir exoneração de pensão alimentícia e entenda como encerrar legalmente a obrigação de pagar alimentos.

Entenda como funciona a licença-paternidade, quando pode ser maior e quais são os direitos do pai trabalhador após o nascimento do filho.

Saiba como funciona a guarda de filhos na Justiça, tipos de guarda, fatores analisados pelo juiz e proteção dos direitos do menor.

Entenda como funciona a guarda unilateral e saiba como proteger os direitos e o bem-estar do seu filho de forma segura.

Descubra o que é a guarda unilateral e quando ela pode ser solicitada, entendendo direitos, deveres e proteção aos filhos.

Entenda o que é guarda unilateral, quando ela é aplicada e como funciona esse modelo que prioriza o bem-estar da criança.

Entenda quando é cabível a guarda unilateral e como solicitá-la com a ajuda de um advogado especialista em Direito de Família.

Entenda o que é alienação parental, suas consequências legais e como proteger o bem-estar das crianças em situações de conflito familiar.

A qualidade de segurado garante os direitos aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, desde que cumpridos os requisitos e