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A estabilidade da gestante independe da ciência da empresa e vale para qualquer contrato, garantindo reintegração ou indenização.

Entenda como o encarceramento permite a redução da pensão alimentícia via liminar e previna novas prisões com a revisão de prestação de alimentos.

Entenda quando o acidente de trabalho gera indenização e como a falta de treinamento e prevenção garante seus direitos trabalhistas.

Saiba como a análise jurídica de contrato imobiliário evita multas rescisórias, dívidas ocultas e garante a compra segura do seu bem.

Aposentadoria especial exige mais do que insalubridade. Analise seu PPP e comprove a exposição a agentes nocivos para obter seu benefício.

Antes de fechar seu contrato imobiliário, verifique capacidade civil, regime de bens e procurações para evitar anulações graves na Justiça.

Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.

Embora o tabagismo aumenta os riscos, a responsabilidade do cirurgião plástico permanece porque a obrigação é de resultado e exige o dever pré-operatório.

Decisão judicial condena Banco do Brasil e Bradesco a devolverem R$153 mil em golpe do falso funcionário e cancela empréstimo de R$138 mil.

A demissão de empregado prestes a operar é discriminatória, gerando indenização por danos morais e salários em dobro na Justiça.

Descubra por que a insalubridade não garante aposentadoria especial no INSS, corrigindo seu PPP e LTCAT para conquistar seu benefício sem erros.

Atrasar a pensão alimentícia não proíbe visitas ao filho no Direito de Família, mas gera prisão e penhora rápida de bens.

Análise de contrato de compra e venda de imóvel por advogado previne multas abusivas e garante registro seguro no cartório sem riscos.

O INSS negou seu benefício acidentário mesmo com a CAT emitida? Entenda como reverter o laudo da perícia e garantir seus direitos previdenciários com especialista.

Assédio sexual fora do expediente por chefe dá justa causa? Entenda por que a tese de "conversa pessoal" é rejeitada pela Justiça do Trabalho, como provar no WhatsApp e quando cabe rescisão indireta. Orientação técnica do Dr. David Jacob.

Descubra como o tempo de casamento e união estável define a duração da pensão por morte no INSS e saiba como garantir seus direitos de forma segura.

Saiba quais são seus direitos em casos de erro médico e cirurgia errada no SUS com a orientação do escritório Martins, Jacob & Ponath.

PPP incompleto pode fazer o INSS negar sua atividade especial. Descubra como identificar erros antes de pedir sua aposentadoria.

A Justiça de São Paulo garantiu a rescisão de contrato de imóvel com devolução de 90% dos valores pagos e taxa Selic ao comprador.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.