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A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.

O CNJ adiou a avaliação unificada do BPC sem nova data fixada, mantendo válida a análise pelo Tema 385 da TNU nos tribunais federais.

Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

O INSS deve conceder o salário-maternidade em 30 dias pela Portaria nº 49, garantindo benefício provisório sem devolução de valores recebidos.

A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

O STF decidirá no Tema 1437 se o auxílio-alimentação antes de nov/2017 aumenta a aposentadoria do INSS; consulte seus direitos.

A alta oncológica não é prova de capacidade laboral, mas o INSS nega benefícios garantidos e nosso escritório reverter essa injustiça.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

Descubra como reverter a negativa do BPC no INSS quando o diagnóstico médico foi reconhecido mas o benefício foi indevidamente indeferido.

O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

TRF3 reconhece a atividade especial do pintor automotivo exposto a tintas e ruído e ordena a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Saiba o que fazer se tiver o BPC/LOAS negado pelo INSS e descubra como a Justiça garante o direito ao benefício e o pagamento dos retroativos.

Entenda se a nova Lei da Síndrome de Tourette garante BPC/LOAS ou aposentadoria no INSS e veja como aprovar o benefício na perícia.

Aposentadoria da PCD por problemas graves no joelho garante tempo reduzido no INSS com avaliação funcional humanizada e especializada no RS e Brasil.

A mãe servidora pública pode garantir o BPC/LOAS do filho autista abatendo custos de saúde na Justiça através do escritório Martins, Jacob e Ponath.

Entenda o que fazer quando a CAT é emitida, mas o INSS nega o benefício por falta de carência ou nexo e saiba como reverter na Justiça.

Feminicidas condenados devolvem ao INSS cada real pago às filhas das vítimas e garantem o ressarcimento integral dos cofres públicos.

Saiba como a depressão dá direito ao benefício do INSS com laudos corretos e descubra o que fazer se o seu pedido for negado injustamente.