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Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

A declaração escrita à mão e reconhecida em cartório transfere a casa ao vizinho se a dona era a irmã falecida? Entenda a decisão da Justiça e seus direitos

Descubra a diferença prática entre escritura pública e registro de imóvel. Veja os riscos da escritura sem registro e proteja seu patrimônio contra penhoras.

Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Confira a matrícula do imóvel antes de comprar para evitar penhoras, hipotecas e perdas financeiras em negócios imobiliários.

Saiba como a análise preventiva da documentação e certidões evitar pendências judiciais e penhoras na compra do seu imóvel com segurança.

Descubra se é possível somar o tempo de posse do antigo morador para conseguir a usucapião e regularizar seu imóvel rapidamente com segurança jurídica.

Medida protetiva pode afastar aluguel ao ex-companheiro; entenda o que decidiu o STJ e quando a cobrança pelo imóvel é indevida.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Garanta uma compra segura de imóvel com a due diligence imobiliária, analisando certidões e matrículas para afastar riscos judiciais e penhoras.

Saiba como a análise jurídica de contrato imobiliário evita multas rescisórias, dívidas ocultas e garante a compra segura do seu bem.

Antes de fechar seu contrato imobiliário, verifique capacidade civil, regime de bens e procurações para evitar anulações graves na Justiça.

Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.