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A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Traição não tira bens no divórcio, mas há exceções; entenda partilha, patrimônio e proteção jurídica.

União estável e partilha de bens em caso de morte, direitos, regras legais e segurança jurídica para evitar conflitos e prejuízos.