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Notícias recentes
O padrasto pode registrar o enteado como filho e incluir o sobrenome sem apagar o pai biológico?
Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura
Você doou um imóvel a quem achava ser seu filho e um DNA mostrou que não é o pai biológico? O TJ-SC decidiu que dá para anular a doação por erro.
Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura
Você pensa em comprar um imóvel de herança e acha que se a maioria dos herdeiros assinar o negócio está garantido? A Justiça de SC decidiu que o contrato pode ser totalmente nulo?
Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial?
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
Se o pai não pagar a pensão alimentícia, posso proibir de ver o filho? Entenda seus direitos e o que diz a lei no Direito de Família
Atrasar a pensão alimentícia não proíbe visitas ao filho no Direito de Família, mas gera prisão e penhora rápida de bens.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura
A Justiça Pode anular a Doação da Minha Casa para Meu Filho? Entenda Quando o Imóvel Continua Protegido
A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
Inventário extrajudicial: resolva a herança em cartório com mais rapidez e segurança
Inventário extrajudicial agiliza a partilha da herança em cartório, com menos burocracia e mais segurança.
Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura
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