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BPC/LOAS | O que é, quem tem direito e qual o valor?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 4 min de leitura

Muitas pessoas ainda não sabem exatamente quem tem direito ao BPC/LOAS e como acessar esse benefício de maneira correta e segura. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio concedido pelo Governo Federal que assegura um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência.


BPC/LOAS | O que é, quem tem direito e qual o valor?

O que é o BPC/LOAS?


O BPC/LOAS é um benefício assistencial criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que visa garantir uma vida digna para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diferente de aposentadorias ou pensões, o BPC não exige contribuições ao INSS e é destinado exclusivamente a quem não consegue se sustentar.


Ele é pago no valor de um salário mínimo por mês e tem como objetivo garantir o básico para alimentação, saúde e moradia. É importante destacar que o BPC/LOAS não é vitalício e está sujeito a avaliações periódicas do INSS, além de não incluir 13º salário, diferente de outros benefícios previdenciários.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?


Saber exatamente quem tem direito ao BPC/LOAS é essencial para evitar perda de tempo ou envio de documentos desnecessários. O benefício é destinado a:


  • Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem renda suficiente para se manter.


  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte ou impeça atividades básicas do dia a dia ou a inserção no mercado de trabalho.


Além disso, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O governo faz essa análise por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações sobre todos os moradores da mesma residência.


Pedidos indeferidos são comuns quando há informações incompletas ou desatualizadas no CadÚnico. Por isso, contar com a orientação de advogados especialistas é fundamental para garantir que todos os critérios sejam atendidos e que o INSS avalie o pedido corretamente.


Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?


Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário apresentar documentos que comprovem identidade, residência, renda familiar e, no caso de deficiência, a condição de saúde. 


Entre os principais documentos estão:


  • Documento de identificação (RG e CPF)


  • Comprovante de residência atualizado


  • Comprovantes de renda de todos os membros da família


  • Laudos ou relatórios médicos (para pessoas com deficiência)


  • Comprovantes de despesas ou situação econômica, se necessário


Ter todos os documentos corretos e atualizados aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício. 


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

Solicitar o BPC/LOAS pode ser desafiador, principalmente por causa da burocracia e dos detalhes legais. Muitos pedidos são negados devido a:


  • Documentos incompletos ou incorretos


  • Cadastros desatualizados no CadÚnico


  • Laudos médicos ausentes ou inadequados


  • Erros durante perícias ou análise do INSS


Nossos advogados especializados em direito previdenciário podem ajudar você a:


  • Avaliar se cumpre todos os critérios para receber o BPC/LOAS


  • Organizar e atualizar documentos e cadastros no CadÚnico


  • Acompanhar perícias médicas e recursos administrativos


  • Garantir que o pedido seja aprovado de forma rápida e segura


Com a orientação certa, você aumenta significativamente as chances de receber o BPC/LOAS sem atrasos ou indeferimentos.


Não deixe que a burocracia impeça você de ter direito ao que é seu. Entre em contato agora pelo WhatsApp e receba toda a orientação necessária para garantir seu benefício com segurança e eficiência.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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